{"id":10006,"date":"2024-06-05T13:26:41","date_gmt":"2024-06-05T16:26:41","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/vitoria-da-advocacia-senado-aprova-dispensa-de-comprovar-feriado-local-na-apresentacao-de-recurso\/"},"modified":"2024-06-05T13:26:41","modified_gmt":"2024-06-05T16:26:41","slug":"vitoria-da-advocacia-senado-aprova-dispensa-de-comprovar-feriado-local-na-apresentacao-de-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/vitoria-da-advocacia-senado-aprova-dispensa-de-comprovar-feriado-local-na-apresentacao-de-recurso\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria da advocacia: Senado aprova dispensa de comprovar feriado local na apresenta\u00e7\u00e3o de recurso"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nessa ter\u00e7a-feira (4\/6) o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4.563\/2021<\/a>, que dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de feriado local para contagem de prazo no momento da interposi\u00e7\u00e3o de recurso no Judici\u00e1rio. Como foi modificado, a mat\u00e9ria retorna para nova avalia\u00e7\u00e3o da sua Casa de origem, a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Anteriormente, o advogado, ao entrar com um recurso, precisava comprovar a ocorr\u00eancia de feriados locais para que esses dias fossem considerados na contagem dos prazos. Com a mudan\u00e7a no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), feita pelo projeto aprovado, isso passa a n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio, evitando que as pessoas percam seus direitos por n\u00e3o apresentarem a comprova\u00e7\u00e3o no momento certo. Se houver um feriado local que afete o prazo, o recorrente ser\u00e1 notificado para resolver a pend\u00eancia, sem complica\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a simplifica\u00e7\u00e3o do processo judicial, com a garantia de que ningu\u00e9m seja mais prejudicado por uma formalidade. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.563\/2021 \u00e9 uma iniciativa crucial que enaltece a advocacia e promove a Justi\u00e7a. Com a mudan\u00e7a, evita-se que direitos sejam perdidos por formalidades\u201d, explicou, completando que essa simplifica\u00e7\u00e3o do processo judicial garante que ningu\u00e9m seja prejudicado por uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, alinhando-se ao princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o no processo civil.<\/p>\n

\u201cA medida torna a Justi\u00e7a mais acess\u00edvel e justa para todos, eliminando obst\u00e1culos que dificultam o acesso aos direitos\u201d, destacou Simonetti, afirmando que a Ordem espera a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara.<\/p>\n

O presidente da OAB Nacional tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de agradecer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo empenho na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cAgradecemos ao presidente Pacheco pelo seu compromisso e dedica\u00e7\u00e3o na aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Seu empenho \u00e9 fundamental para essa importante conquista da advocacia e para a promo\u00e7\u00e3o de uma justi\u00e7a mais justa e acess\u00edvel\u201d, afirmou Beto Simonetti.<\/p>\n

Segundo Pacheco, trata-se de uma importante iniciativa que valoriza e fortalece a advocacia e promove uma mudan\u00e7a consider\u00e1vel a uma carreira indispens\u00e1vel \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. \u201cCom essa medida, o objetivo \u00e9 tornar a Justi\u00e7a mais acess\u00edvel e justa para todos, eliminando obst\u00e1culos que muitas vezes dificultam o acesso aos direitos\u201d, ressaltou.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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