\u201cNossa grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o meio ambiente, que precisa ser preservado, como diz a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, para todas as gera\u00e7\u00f5es do agora e do futuro\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro durante o primeiro painel da 6\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental, na manh\u00e3 desta quinta-feira (6\/6). O evento \u00e9 promovido pela CFOAB, por meio da, tendo como tema “O papel do Sistema de Justi\u00e7a no desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
O ministro reiterou que est\u00e1 claramente registrada no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 a previs\u00e3o de que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Moura Ribeiro mencionou as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u201cexperimentando de forma medonha\u201d. E citou como exemplo a calamidade clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Segundo o ministro, a pergunta a ser feita \u00e9 quais as regula\u00e7\u00f5es \u00e9ticas devem ser instauradas efetivamente para que essas quest\u00f5es n\u00e3o prejudiquem mais ainda a popula\u00e7\u00e3o? \u201cEm termos dessa regula\u00e7\u00e3o, o que nos importa \u00e9 que, se n\u00e3o feita com acerto, pode atingir duas coisas que ferem de morte aquilo que temos como uma sociedade democr\u00e1tica livre, qual seja: a verdade e a confian\u00e7a\u201d, ponderou. E emendou com outro questionamento: \u201cComo fica a dignidade humana, tratada como um direito fundamental na nossa Constitui\u00e7\u00e3o no artigo 1\u00ba inciso 3\u00ba, que lastreia o nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito?\u201d.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia do STJ<\/p>\n
Para finalizar sua palestra, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro falou sobre o meio ambiente na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Ele elencou alguns casos recentes relatados por ele e por seus colegas, a exemplo de um julgamento do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva a respeito de uma constru\u00e7\u00e3o de uma usina hidrel\u00e9trica que teria causado problemas ao meio ambiente local.\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00f3s entendemos que a responsabilidade \u00e9 objetiva e, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, aplicado a todos os casos de meio ambiente, sup\u00f5e a \u00f4nus probat\u00f3rio. Ent\u00e3o, a usina \u00e9 que prove que est\u00e1 causando o dano a quem quer que seja e n\u00e3o o outro [os pescadores] que sofreu que tem que provar\u201d, explicou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m mencionou dois casos de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Em um deles, o Minist\u00e9rio P\u00fablico havia ingressado com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica devido a pessoas afetadas por produto qu\u00edmico utilizado em tratamento de madeira na fabrica\u00e7\u00e3o de postes. O outro era relativo ao caso de Brumadinho (MG), com um termo de ajustamento de conduta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a empresa Vale.<\/p>\n
\u201cTivemos uma a\u00e7\u00e3o extremamente preocupante, que foi o vazamento de gasolina em um posto de combust\u00edvel. O que se discutia, na verdade, era a bandeira, Petrobr\u00e1s, e o posto de gasolina, quem era respons\u00e1vel. Se a prova produzida revela que os dois n\u00e3o cuidaram, a responsabilidade \u00e9 dos dois. Cada um responde pelo seu quinh\u00e3o. S\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis\u201d, afirmou, contando que a mat\u00e9ria foi de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os participantes do Painel 1:<\/p>\n
Presidente\/moderadora: advogada Rosa Ramos (presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da OAB-SP e membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)<\/p>\n
Palestrante: ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (Superior Tribunal de Justi\u00e7a. P\u00f3s-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutor e mestre em Direito pela PUC) \u2013 \u201cO meio ambiente na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a do Brasil\u201d<\/p>\n
Palestrante: professor Ricardo Murilo da Silva (membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB e membro da Comiss\u00e3o de Compliance da OAB-SC) \u2013 \u201cEmpresas e direitos humanos: as cadeias de produ\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d<\/p>\n
Palestrante: professor Celso Antonio Pacheco Fiorillo (chanceler da Academia de Direitos Humanos. Primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil) \u2013 \u201cProjeto de Lei Complementar que institui o imposto seletivo em face do Direito Ambiental Constitucional: \u2018Impostos do Pecado\u2019 ou Greenwashing?\u201d<\/p>\n
Palestrante: desembargador Luis Fernando Nishi (TJSP – integrante da 2\u00aa C\u00e2mara Reservada ao Meio Ambiente) \u2013 \u201cA atua\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Ambientais do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo\u201d<\/p>\n
Leia mais:<\/p>\n