O segundo painel da 6\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental, nesta quinta-feira (6\/6), contou com a participa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas especialistas no tema. Entre eles, a professora Lorena Saboya Vieira Soares, doutora em Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA) e mestre em Sa\u00fade e Ambiente, que refletiu sobre o direito humano fundamental de acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
A palestrante tra\u00e7ou um panorama hist\u00f3rico em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 \u00e1gua sendo considerado um direito fundamental da pessoa humana, que segundo ela, foi um reconhecimento tardio que trouxe diversas consequ\u00eancias. Somente em 2010 a Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), por meio de sua Resolu\u00e7\u00e3o 64\/292, reconheceu o direito \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e limpa e o direito ao saneamento como essenciais para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos. \u201cFoi muito recente o reconhecimento da ONU do direito da \u00e1gua como um direito humano fundamental. Ou seja, h\u00e1 14 anos que a humanidade deu esse importante passo. Isso repercute nas pol\u00edticas ambientais\u201d, afirmou.<\/p>\n
No entanto, Lorena frisou que esse direito reconhecido em 2010 j\u00e1 estava na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira desde 1988. \u201cA exist\u00eancia do Direito Ambiental constitucional consolida-se tendo como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana\u201d, destacou.<\/p>\n
Ela seguiu relatando que em 1997 o Brasil instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos (Lei 9.433\/1997<\/a>). E dez anos depois o pa\u00eds estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Lei 11.445\/2007<\/a>)\u00a0<\/p>\n E em 2020 veio o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026\/2020<\/a>). \u201cDe alguma forma, o novo marco legal aprimora a pol\u00edtica que j\u00e1 existia em 2007. Ele estimula a regula\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o no Brasil. E a ideia tamb\u00e9m foi dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a essas regras em n\u00edvel nacional\u201d, explica, complementando que a import\u00e2ncia do novo marco \u00e9, sobretudo, dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades regionais e locais que s\u00e3o bem diversas no Brasil, desde o aspecto econ\u00f4mico ao ambiental e cultural.<\/p>\n \u201cQualquer tipo de investimento na \u00e1rea de saneamento s\u00f3 promove benfeitorias, seja na sa\u00fade, nos investimentos, no turismo, no meio ambiente, na gera\u00e7\u00e3o de empregos, na qualidade de vida, na produtividade, ou seja, se coaduna perfeitamente com aquele direito que a ONU garante desde 2010, que \u00e9 o direito humano \u00e0 \u00e1gua limpa, \u00e1gua segura, e ao saneamento de qualidade\u201d, complementou.<\/p>\n A Confer\u00eancia \u00e9 promovida pelo CFOAB, por meio da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental, tendo como tema “O papel do Sistema de Justi\u00e7a no desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d. Acompanhe o restante da programa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n Conhe\u00e7a os participantes do Painel 2:<\/p>\n Presidente\/moderador: advogado Peter Ot\u00e1vio Costa (membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB)<\/p>\n Palestrante: professora Raquel Cavalcanti Ramos Machado (doutora em Direito pela USP e mestre em Direito e Desenvolvimento) \u2013 \u201cDemocracia ambiental: avan\u00e7os poss\u00edveis e desafios. As experi\u00eancias com a Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus e o Acordo de Escazu\u201d<\/p>\n Palestrante: professora Juliana de Oliveira Jota Dantas (Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas) \u2013 \u201cContornos para a fun\u00e7\u00e3o socioambiental: legados do \u2018Caso Pinheiro\u2019\u201d<\/p>\n Palestrante: professora Lorena Saboya Vieira Soares (doutora em Pol\u00edticas P\u00fablicas pela Universidade Federal do Maranh\u00e3o e mestre em Sa\u00fade e Ambiente pela UFMA) \u2013 \u201cO direito humano fundamental de acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento b\u00e1sico: reflex\u00f5es a partir do novo marco legal do saneamento\u201d<\/p>\n Leia mais:<\/p>\n