O encerramento da 6\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (6\/6), contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Herman Benjamin. Em sua palestra, o ministro tratou da necessidade de uma implementa\u00e7\u00e3o mais efetiva das leis ambientais e o papel das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas na promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade.<\/p>\n
Benjamin apresentou a ideia do “estado teatral do Direito Ambiental”, descrevendo um cen\u00e1rio em que as leis ambientais s\u00e3o excelentes na teoria, mas falham na pr\u00e1tica. “Temos uma legisla\u00e7\u00e3o admir\u00e1vel e institui\u00e7\u00f5es como a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da OAB que trabalham com seriedade, mas a implementa\u00e7\u00e3o deixa muito a desejar”, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, a retirada da capacidade dos \u00f3rg\u00e3os administrativos de cumprirem seu papel tem sido um grande obst\u00e1culo. “A implementa\u00e7\u00e3o do Direito Ambiental n\u00e3o deve ser vista como discricionariedade, mas como uma atividade que pode ser exigida judicialmente”, ressaltou. Em seguida, destacou que essa vis\u00e3o se aplica n\u00e3o apenas ao Direito Ambiental, mas a toda a pauta dos bens supraindividuais.<\/p>\n
O ministro apontou, ainda, que os direitos ambientais incluem n\u00e3o s\u00f3 prerrogativas de natureza material, mas tamb\u00e9m direitos associados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o desses direitos, como o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a exig\u00eancia de que o Estado cumpra a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. “A responsabilidade civil objetiva do administrador p\u00fablico \u00e9 um aspecto fundamental na responsabiliza\u00e7\u00e3o por omiss\u00f5es”, observou, exemplificando com casos de crimes ambientais e omiss\u00f5es do poder p\u00fablico.<\/p>\n
O papel das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/p>\n
Na segunda parte de sua palestra, o ministro Herman Benjamin destacou o papel das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, especialmente a OAB, na promo\u00e7\u00e3o de um meio ambiente sustent\u00e1vel. “A OAB tem uma responsabilidade significativa em contribuir para a sustentabilidade, por meio de suas a\u00e7\u00f5es e de sua estrutura interna”, disse.<\/p>\n
Ele enfatizou a necessidade de uma reflex\u00e3o interna dentro das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, apontando que muitas vezes h\u00e1 uma desconex\u00e3o entre o discurso e a pr\u00e1tica sustent\u00e1vel. “\u00c9 um paradoxo que nossas institui\u00e7\u00f5es cobrem a\u00e7\u00f5es ambientais de outros enquanto internamente n\u00e3o adotam pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis”, criticou. Benjamin citou exemplos de pr\u00e1ticas simples que podem ser adotadas, como o uso de energia solar e a compra de materiais com rastreabilidade ambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro encorajou a OAB e seus membros a utilizarem mais a a\u00e7\u00e3o popular ambiental, um instrumento jur\u00eddico importante para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. “A a\u00e7\u00e3o popular ambiental deve ser resgatada e utilizada de forma respons\u00e1vel, envolvendo jovens advogados e estudantes de Direito”, sugeriu.<\/p>\n
Sobre o evento<\/p>\n
A 6\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental, organizada pela Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental da CFOAB, teve como tema “O papel do Sistema de Justi\u00e7a no desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d.\u00a0<\/p>\n
Confira a programa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n Assista a abertura<\/a><\/p>\n Assista os debates do dia 6\/6<\/a><\/p>\n Leia mais:<\/p>\n \u201cA crise ambiental exige respostas imediatas\u201d, diz Simonetti em Confer\u00eancia de Direito Ambiental<\/a><\/p>\n Ministro do STJ aborda meio ambiente na jurisprud\u00eancia da Corte em confer\u00eancia internacional da OAB\u00a0<\/a><\/p>\n