O segundo dia da 6\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental, nesta quinta-feira (6\/6), promoveu debate sobre o uso de processos judiciais para influenciar as pol\u00edticas, regula\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
No painel \u201cLitig\u00e2ncia clim\u00e1tica, povos e natureza\u201d, a professora da Universidade Federal do Paran\u00e1 e coordenadora do N\u00facleo de Pesquisa e Extens\u00e3o em Direito Socioambiental (Ekoa), Katya Regina Isaguirre, explicou que utiliza\u00e7\u00e3o do processo de contencioso clim\u00e1tico \u201ctem se tornado fundamental, porque motiva mudan\u00e7as, articulando clima e direitos humanos\u201d.<\/p>\n
“A litig\u00e2ncia \u00e9 capaz de levar ao Poder Judici\u00e1rio e a \u00f3rg\u00e3os extrajudiciais quest\u00f5es relacionadas \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas para que sejam avaliadas e fiscalizadas, implementando e efetivando direitos e obriga\u00e7\u00f5es”, disse Katya Regina Isaguirre.<\/p>\n
Ela destacou o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708<\/a> como um marco na jurisprud\u00eancia brasileira. Originalmente ajuizada como A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO 60), essa A\u00e7\u00e3o aponta omiss\u00f5es do Governo Federal por n\u00e3o adotar provid\u00eancias para o funcionamento do Fundo Clima, paralisado indevidamente em 2019 e 2020, al\u00e9m de diversas outras a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es na \u00e1rea ambiental, levando a um retrocesso e desprote\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria ambiental.<\/p>\n Conforme a ementa da ADPF, “[\u2026] A mudan\u00e7a clim\u00e1tica, o aquecimento da Terra e a preserva\u00e7\u00e3o das florestas tropicais s\u00e3o quest\u00f5es que se encontram no topo da agenda global. Defici\u00eancias no tratamento dessas mat\u00e9rias t\u00eam atra\u00eddo para o Brasil reprova\u00e7\u00e3o mundial”, complementando que, se o quadro descrito na peti\u00e7\u00e3o inicial for confirmado, revelar\u00e1 “[\u2026] a exist\u00eancia de um estado de coisas inconstitucional em mat\u00e9ria ambiental, a exigir provid\u00eancias de natureza estrutural”.\u00a0<\/p>\n Katya Regina Isaguirre enfatizou que “o dever da seguran\u00e7a clim\u00e1tica est\u00e1 no art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 um direito humano e fundamental ao ambiente limpo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel. O julgamento da ADPF 708 \u00e9 paradigm\u00e1tico, pois reitera que a prote\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o constitui uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas um dever constitucional”.<\/p>\n Segundo a coordenadora do Ekoa, a tend\u00eancia \u00e9 que a judicializa\u00e7\u00e3o dos casos clim\u00e1ticos aumente em todo o mundo, principalmente os que envolvem a afeta\u00e7\u00e3o aos demais direitos humanos; casos que denunciam o descumprimento dos direitos fundamentais; efeitos das atividades extrativistas de explora\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, minera\u00e7\u00e3o, perfura\u00e7\u00f5es para recursos h\u00eddricos; responsabilidade corporativa; divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras relacionadas ao clima e greenwashing; falhas na efetiva\u00e7\u00e3o das medidas de adapta\u00e7\u00e3o ou mitiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Embora o Judici\u00e1rio esteja mais aberto e atento \u00e0s demandas clim\u00e1ticas, Katya Regina Isaguirre ressalta que \u00e9 fundamental que este processo n\u00e3o exclua a participa\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o os mais afetados: as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n \u201c\u00c9 necess\u00e1rio que essas popula\u00e7\u00f5es participem ativamente deste processo, pois s\u00e3o estas as principais v\u00edtimas dos processos de migra\u00e7\u00e3o, ou seja, deixam suas moradias, suas cidades, suas atividades econ\u00f4micas em raz\u00e3o da impossibilidade de continuarem sobrevivendo nas regi\u00f5es afetadas\u201d, ponderou.\u00a0<\/p>\n \u201cEstes eventos levam \u00e0 instabilidade alimentar e a problemas de sa\u00fade. As migra\u00e7\u00f5es podem ainda agravar a situa\u00e7\u00e3o das cidades, aumentando os problemas de moradia, transporte, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo. N\u00e3o ouvir essas pessoas \u00e9 cercear seu direito fundamental de serem parte ativa na busca de solu\u00e7\u00f5es para os problemas que mais os afetam. As vozes dessas comunidades s\u00e3o essenciais para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas justas e efetivas, que realmente atendam \u00e0s suas necessidades e promovam a resili\u00eancia e a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica de forma inclusiva e equitativa\u201d, finalizou a especialista.<\/p>\n A 6\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental foi promovida pela Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB, tendo como tema “O papel do Sistema de Justi\u00e7a no desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n Conhe\u00e7a os participantes do Painel 3:<\/p>\n Presidente de Mesa\/moderador: Vanylton Bezerra dos Santos (presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Seccional da OAB-AM e membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB)<\/p>\n Palestrante: professora Katya Regina Isaguirre (professora associada do departamento de Direito P\u00fablico da Faculdade de Direito da UFPR) – \u201cLitig\u00e2ncia clim\u00e1tica, povos e natureza\u201d<\/p>\n Palestrante: professor Saulo Jos\u00e9 Casali Bahia (professor e pesquisador dos programas de doutorado e mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia) – \u201cAn\u00e1lise econ\u00f4mica do Direito Ambiental\u201d<\/p>\n Palestrante: Professora Glaucia Maria de Araujo Ribeiro (Professora permanente do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade Coletiva da UEA-AM e do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Ambiental da UEA-AM) – \u201cA perspectiva do Direito Administrativo Sancionador diante da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 19\/2023 do IBAMA\u201d\u00a0<\/p>\n <\/p>\n Conhe\u00e7a os participantes do Painel 4:<\/p>\n Presidente de Mesa\/Moderadora: Patr\u00edcia Pr\u00e9coma (membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB).<\/p>\n Palestrante: Professora Virginia de Carvalho Leal (presidente da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-PE) – \u201c200 anos do Constitucionalismo no Brasil, a Amaz\u00f4nia e a quest\u00e3o ambiental\u201d<\/p>\n Palestrante: Professor Flavio Villela Ahmed (Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Direito Ambiental da OAB\/RJ) – \u201cPol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos: desafios de sua implanta\u00e7\u00e3o em face do pacto federativo\u201d<\/p>\n Palestrante: Alessandra Lehmen (presidente da Comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB-RS) – \u201cSustentabilidade e Com\u00e9rcio Internacional\u201d<\/p>\n Palestrante: Vanylton Bezerra dos Santos (presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da OAB-AM) – \u201cAtua\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia nos contratos de pagamento por servi\u00e7os ambientais e de cr\u00e9ditos de carbono\u201d<\/p>\n Confira a programa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><\/p>\n Assista a abertura<\/a><\/p>\n Assista os debates do dia 6\/6<\/a><\/p>\n Leia mais:<\/p>\n \u201cA crise ambiental exige respostas imediatas\u201d, diz Simonetti em Confer\u00eancia de Direito Ambiental<\/a>\u00a0<\/p>\n