Durante dois dias, advogados, juristas e especialistas discutiram o papel do Sistema de Justi\u00e7a na sustentabilidade durante a 6\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental. O evento promovido pela Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental da OAB ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, em formato virtual.<\/p>\n
Ao final do encontro, os participantes elaboraram e divulgaram a Carta de Diretrizes em Direito Ambiental da 6\u00aa Confer\u00eancia de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\u00a0<\/p>\n
Confira o teor do documento:<\/p>\n
Carta de Diretrizes em Direito Ambiental \u2013 6\u00aa Confer\u00eancia de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/p>\n
Os palestrantes e organizadores da VI 6\u00aa Confer\u00eancia de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tratou do papel do Sistema de Justi\u00e7a na sustentabilidade, ocorrida de 05 e 06 de junho de 2024, em ambiente virtual do Conselho Federal da OAB, conclu\u00edram como diretrizes de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental para os pr\u00f3ximos anos:<\/p>\n
1) considerando que o direito ambiental \u00e9 uma ci\u00eancia relativamente nova, por\u00e9m aut\u00f4noma com independ\u00eancia garantida por seus pr\u00f3prios princ\u00edpios constantes do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atuar orientada a conduzir o Sistema de Justi\u00e7a, de maneira geral a atuar com estrita observ\u00e2ncia ao PRINC\u00cdPIO DA LEGALIDADE, indicado explicitamente no art. 5\u00ba, II, da Carta Magna, como ponto de partida fundamental no sentido de interpretar de forma adequada a efetividade do direito ambiental constitucional interpretado em face do PRINC\u00cdPIO DEMOCR\u00c1TICO.<\/p>\n
2) Continuar apoiando projetos que gerem conhecimento no \u00e2mbito do Direito Ambiental;<\/p>\n
3) Apoiar iniciativas legislativas e econ\u00f4micas que compatibilizem o desenvolvimento humano, econ\u00f4mico, com a prote\u00e7\u00e3o constitucional do Meio Ambiente, com foco especial na preserva\u00e7\u00e3o da soberania Nacional para a gest\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n
Bras\u00edlia 06 de junho de 2024.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB<\/p>\n
Palestrantes da 6\u00aaConfer\u00eancia de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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