Em agenda com o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, reiterou pleito para que sejam realizadas adequa\u00e7\u00f5es urgentes no sistema de Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJE), sob pena de preju\u00edzos nas intima\u00e7\u00f5es judiciais e riscos de perda de prazos processuais, situa\u00e7\u00e3o que tem preocupado a advocacia brasileira. A reuni\u00e3o ocorreu nessa quinta-feira (6\/6), na OAB-SC, e tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a da presidente da seccional catarinense, Claudia Prud\u00eancio.<\/p>\n
‘\u201dJ\u00e1 garantimos a amplia\u00e7\u00e3o dos prazos para cadastro no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico no Rio Grande do Sul e tamb\u00e9m para as micro e pequenas empresas brasileiras. Por\u00e9m, neste momento, imprescind\u00edvel que o CNJ estenda este prazo tamb\u00e9m para todas as empresas brasileiras de m\u00e9dio e grande porte diante e neste \u00ednterim promova, com urg\u00eancia, as adequa\u00e7\u00f5es no sistema do domic\u00edlio judicial eletr\u00f4nico, que atualmente est\u00e1 trazendo inseguran\u00e7a e transtornos para a advocacia”, afirmou.<\/p>\n
O vice-presidente aproveitou a ocasi\u00e3o para renovar o posicionamento da Ordem em defesa da prerrogativa profissional de sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona em todos os tribunais brasileiros. \u201cRefor\u00e7amos, ainda, a necessidade de o CNJ garantir esta prerrogativa da advocacia e da cidadania brasileira\u201d, destacou Horn.<\/p>\n
Dila\u00e7\u00e3o do prazo<\/p>\n
O CFOAB solicitou em 29\/5 a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para cadastramento das pessoas jur\u00eddicas de direito privado no DJE at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2024.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Conselho Federal, em conjunto com a OAB-RS, j\u00e1 obteve a amplia\u00e7\u00e3o do prazo em favor das empresas do Rio Grande do Sul, prejudicadas pela cat\u00e1strofe clim\u00e1tica.<\/p>\n
O pedido da OAB sustenta que, \u201cdiante da amplia\u00e7\u00e3o do prazo de cadastramento para as pessoas jur\u00eddicas de direito privado sediadas no estado do Rio Grande do Sul at\u00e9 o dia 30\/9\/2024, o Conselho Federal da OAB vem requerer a V.Exa., a fim de garantir a efici\u00eancia, isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica durante o cumprimento do cronograma de cadastramento no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, que o prazo ampliado seja estendido a todas as pessoas jur\u00eddicas de direito privado\u201d.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o da Ordem \u00e9 com a maneira que o sistema opera atualmente, pois verificou-se que \u00e9 poss\u00edvel a abertura de intima\u00e7\u00e3o pela pessoa jur\u00eddica, mesmo em processos em que j\u00e1 existe procurador constitu\u00eddo, at\u00e9 mesmo nos casos em que h\u00e1, nos autos, solicita\u00e7\u00e3o expressa para que as intima\u00e7\u00f5es sejam realizadas exclusivamente em nome de advogado espec\u00edfico.<\/p>\n
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