O Conselho Federal da OAB (CFOAB), em sess\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial presidida pelo vice-presidente nacional, Rafael Horn, aprovou consulta de relatoria da conselheira Ana Laura Coutinho, sobre a possibilidade de o advogado exercer seu trabalho mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio compartilhado e as poss\u00edveis cautelas a serem adotadas. Por unanimidade, os conselheiros federais concordaram que o coworking \u00e9 uma tend\u00eancia dos dias atuais, tratando-se de um novo modelo de trabalho que pode ser adotado pela classe.\u00a0<\/p>\n
A OAB modernizou o Estatuto da Advocacia ao promover, junto ao Congresso Nacional, a inser\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 12 ao art. 15, por meio da Lei 14.365\/2022, que alterou a Lei 8.906\/1994. Desta forma, o dispositivo se amoldou ao que estabelece o par\u00e1grafo \u00fanico do Provimento 205\/2021 da OAB, que permite o funcionamento dos escrit\u00f3rios em regime de coworking, n\u00e3o existindo na legisla\u00e7\u00e3o qualquer dispositivo que impe\u00e7a ou obstrua o advogado de partilhar seu espa\u00e7o laboral.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Esclarecimentos\u00a0<\/p>\n
No entanto, tamb\u00e9m ficou esclarecido que se deve garantir a absoluta preserva\u00e7\u00e3o do sigilo e confidencialidade na comunica\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado, seja em reuni\u00f5es, como em chamadas telef\u00f4nicas, videoconfer\u00eancias, bem como na manipula\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o digital ou f\u00edsica.\u00a0<\/p>\n
O colegiado destacou que a atividade fim da advocacia pode ser exercida em local de coworking, por\u00e9m, sempre de forma isolada, sem a presen\u00e7a de outros profissionais, em raz\u00e3o desta manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais relacionadas ao cliente que o advogado representa.\u00a0<\/p>\n
\u201cVivemos um momento em que boa parte da advocacia est\u00e1 em home office e se utiliza muito do sistema de coworking, conforme destacou o Perfil ADV, 1\u00ba Estudo Demogr\u00e1fico da Advocacia Brasileira, realizado pela OAB. Entretanto, o advogado ou a advogada, por exemplo, necessita dispor de uma sala privada para atender ao seu cliente ou fazer sua audi\u00eancia para garantir o sigilo do ato\u201d, afirmou o vice-presidente Rafael Horn, que conduziu os trabalhos do \u00d3rg\u00e3o Especial. De acordo com o levantamento da OAB, 43% dos advogados e advogadas relataram trabalhar remotamente, evidenciando a crescente ado\u00e7\u00e3o dessa modalidade de trabalho coworking.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial reside na aprecia\u00e7\u00e3o de recursos contra decis\u00f5es das C\u00e2maras, na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e diverg\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os da OAB, bem como, ser a \u00faltima inst\u00e2ncia na interpreta\u00e7\u00e3o do Estatuto da Advocacia e na resposta de consultas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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