O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) suspendeu at\u00e9 10 de mar\u00e7o de 2025 a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos de gradua\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, novas vagas e polos de Ensino a Dist\u00e2ncia (EAD). A determina\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na \u00faltima sexta-feira (7\/6).<\/p>\n
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o MEC acertou ao tomar medidas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro. “Por meio da Portaria n\u00ba 528, o MEC garante a qualidade do ensino jur\u00eddico no pa\u00eds, configurando mais uma vit\u00f3ria para a advocacia”, afirmou.<\/p>\n
A Ordem continua pleiteando o fechamento de cursos presenciais que operam sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas adequadas para formar alunos. A Portaria suspende a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos de gradua\u00e7\u00e3o na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de gradua\u00e7\u00e3o EaD e a cria\u00e7\u00e3o de polos EaD por institui\u00e7\u00f5es do Sistema Federal de Ensino, inclusive universidades e centros universit\u00e1rios, at\u00e9 10 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
O MEC tamb\u00e9m anunciou que pretende concluir at\u00e9 31 de dezembro de 2024 a revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia. A pasta busca promover um di\u00e1logo p\u00fablico sobre aspectos que ir\u00e3o orientar a revis\u00e3o das atuais regras de credenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o de cursos, formas de avalia\u00e7\u00e3o, par\u00e2metros de qualidade e diretrizes da educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, al\u00e9m de discutir as condi\u00e7\u00f5es de oferta de cursos espec\u00edficos.<\/p>\n
Ensino jur\u00eddico<\/p>\n
A OAB tem lutado pela qualidade do ensino jur\u00eddico por entender que esta \u00e9 uma pauta que beneficia a todos. “Precisamos frear essa ind\u00fastria que tira dinheiro dos estudantes e n\u00e3o os prepara para um mercado saturado e cada vez mais competitivo”, diz Simonetti.<\/p>\n
Essa atua\u00e7\u00e3o inclui a produ\u00e7\u00e3o de material sobre o tema, defesa p\u00fablica, e a valoriza\u00e7\u00e3o dos melhores cursos por meio do Selo OAB Recomenda. A Ordem j\u00e1 havia enviado documenta\u00e7\u00e3o ao MEC para reiterar sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das gradua\u00e7\u00f5es de Direito a dist\u00e2ncia. “O Brasil j\u00e1 possui centenas de cursos sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de preparar os alunos para atuarem profissionalmente nas \u00e1reas do Direito. N\u00e3o podemos aceitar mais uma ferramenta de precariza\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico”, complementa o presidente da OAB Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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