O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo no Estad\u00e3o \u2013 no Blog do Fausto Macedo \u2013 sobre a necessidade do c\u00e1lculo correto dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Segundo ele, advogadas e advogados de todo o pa\u00eds devem exigir respeito ao c\u00e1lculo correto de seus honor\u00e1rios em todas as causas, desde aquelas de menor valor financeiro \u00e0quelas mais vultosas.<\/p>\n
Simonetti lembra que, ap\u00f3s intensa atua\u00e7\u00e3o da Ordem em 2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deixou expl\u00edcito que a Justi\u00e7a deveria respeitar o que est\u00e1 especificado no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que estipula de 10% a 20% do valor total da causa como valor dos honor\u00e1rios. E em junho do mesmo ano, tamb\u00e9m em atendimento ao pleito da OAB, o Congresso Nacional aprovou e o Executivo sancionou a Lei 14.365\/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994), incluindo em seu texto que o CPC \u00e9 a refer\u00eancia para o c\u00e1lculo dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
O presidente frisa que o resultado do \u00e1rduo trabalho se mostrou mais uma vez em maio de 2024, com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a discuss\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 equacionada nos termos da lei e da decis\u00e3o do STJ, em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios em causas que n\u00e3o envolvem a Fazenda P\u00fablica \u2013 \u00e1rea em que a OAB atua para demonstrar que o CPC se aplica.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 dois anos, a advocacia conquistava as principais vit\u00f3rias da hist\u00f3ria da profiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os advocat\u00edcios. Trata-se do reconhecimento, pelos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, do direito de advogadas e advogados a terem seus honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia calculados de acordo com os percentuais fixados pelo CPC e n\u00e3o mais de acordo com a opini\u00e3o subjetiva do juiz do caso\u201d, afirma. No entanto, Simonetti alerta que nos casos de abusos e desrespeito, a OAB est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atuar pela classe: \u201cNossa uni\u00e3o em torno das prerrogativas \u00e9 o que nos fortalece.\u201d<\/p>\n