O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17\/6), a proposta do Conselho Seccional da OAB do Acre, por meio de seu presidente, Rodrigo Aiache, para que a Ordem atue na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordin\u00e1rio 1308392\/AC, em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta avalia a constitucionalidade da concess\u00e3o de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e f\u00e9rias remuneradas a conciliadores e ju\u00edzes leigos pelos tribunais brasileiros.\u00a0<\/p>\n
O relator da proposta, o conselheiro federal do Paran\u00e1, Artur Humberto Piancastelli, esclareceu que, de acordo com a seccional acreana, \u201ctais direitos seriam direitos sociais garantidos a todos, inclusive aos colaboradores da Justi\u00e7a, pela pr\u00f3pria CF\/88\u201d.<\/p>\n
Ele considerou, ainda, que a participa\u00e7\u00e3o da CFOAB na discuss\u00e3o do tema tem sido pleiteada pela advocacia por sua relev\u00e2ncia. \u201cA Ordem dos Advogados do Brasil \u00e9 essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, pugna pelo aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e representa os interesses coletivos dos advogados\u201d, explicou.<\/p>\n
Entre os argumentos apresentados em seu voto, Piancastelli pontuou que milhares de advogados exercem fun\u00e7\u00f5es de conciliadores e ju\u00edzes leigos, o que torna a elucida\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o um tema de interesse para a classe. O relator tamb\u00e9m mencionou que a interven\u00e7\u00e3o conjunta da OAB-AC e do CFOAB do Recurso Extraordin\u00e1rio foi previamente aprovada por unanimidade pela Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17\/6), a proposta do Conselho Seccional da OAB do Acre, por meio de seu presidente, Rodrigo Aiache, para que a Ordem atue na qualidade de amicus curiae no Recurso Extraordin\u00e1rio 1308392\/AC, em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta avalia a constitucionalidade da concess\u00e3o de d\u00e9cimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10082},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10082"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10082"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10082\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10082"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10082"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}