O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB, Emerson Damasceno, participou da 17\u00aa Confer\u00eancia dos Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (COSP17), promovida pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), entre 11 e 13 de junho. Durante o evento, ele destacou avan\u00e7os nas pr\u00e1ticas brasileiras de inclus\u00e3o.<\/p>\n
O advogado abordou a retomada recente das confer\u00eancias nacionais, que permitem a participa\u00e7\u00e3o social no processo de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Ele mencionou, ainda, a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), conhecida como Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que baseia seu teor no respeito aos direitos fundamentais, que incluem a educa\u00e7\u00e3o, o transporte, a sa\u00fade, a cultura e o lazer, al\u00e9m do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com ele, outro avan\u00e7o conquistado foi a ado\u00e7\u00e3o, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais, de uma linguagem direta e compreens\u00edvel na produ\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e na comunica\u00e7\u00e3o geral do Judici\u00e1rio, tornando a Justi\u00e7a mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA Democracia \u00e9 um terreno comum para todas as lutas, incluindo a luta pela inclus\u00e3o, acessibilidade e contra o capacitismo\u201d, declarou Emerson Damasceno.<\/p>\n
Aten\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial tamb\u00e9m mencionou a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia v\u00edtimas de crises humanit\u00e1rias e naturais, como as chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul no \u00faltimo m\u00eas. Segundo ele, para isso, seria essencial tornar o art. 11 da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Decreto 6949\/2009<\/a>) mais eficaz.\u00a0<\/p>\n O dispositivo determina que os estados partes da Conven\u00e7\u00e3o devem tomar todas as medidas necess\u00e1rias para assegurar a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a das pessoas com defici\u00eancia que se encontrarem em situa\u00e7\u00f5es de risco, inclusive situa\u00e7\u00f5es de conflito armado, emerg\u00eancias humanit\u00e1rias e ocorr\u00eancia de desastres naturais.\u00a0<\/p>\n COSP<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD) foi adotada pela Assembleia-Geral da ONU por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 61\/106, de 13 de dezembro de 2006. Entrou em vigor em 3 de maio de 2008 ap\u00f3s sua 20\u00aa ratifica\u00e7\u00e3o. A CDPD \u00e9 um acordo juridicamente vinculativo entre os Estados-membros que assinaram a conven\u00e7\u00e3o para defender, promover e proteger os direitos das pessoas com defici\u00eancia conforme definido no tratado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB, Emerson Damasceno, participou da 17\u00aa Confer\u00eancia dos Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (COSP17), promovida pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), entre 11 e 13 de junho. Durante o evento, ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10104},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10104"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10104"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10104\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}