O encerramento do 1\u00ba Congresso Catarinense da Advocacia da P\u00fablica, realizado nesta sexta-feira (28\/6), contou com a presen\u00e7a do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn. Ele destacou o papel crucial do setor em defesa do interesse p\u00fablico e a necessidade de uni\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea.\u00a0<\/p>\n
O encontro aconteceu na sede da OAB-SC, em Florian\u00f3polis, e foi realizado em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc). Durante tr\u00eas dias, autoridades e especialistas compartilharam desafios, ideias e experi\u00eancias sobre o tema.<\/p>\n
\u201c\u00c9 imprescind\u00edvel uma advocacia p\u00fablica forte para uma melhor defesa do interesse p\u00fablico. N\u00e3o podemos admitir a segrega\u00e7\u00e3o da advocacia, sob pena de colocar em risco o conjunto de prerrogativas constru\u00eddo nas \u00faltimas d\u00e9cadas, imprescind\u00edveis n\u00e3o apenas ao exerc\u00edcio profissional, mas \u00e0 sociedade brasileira\u201d, declarou Horn.<\/p>\n
De acordo com ele, o Conselho Federal ainda enfrenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), um debate sobre a necessidade de a advocacia p\u00fablica estar vinculada \u00e0 OAB. \u201cParece algo at\u00e9 surreal, se levarmos em considera\u00e7\u00e3o que temos um Estatuto de 1995 e uma Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, avaliou.<\/p>\n
Entre os assuntos debatidos no evento est\u00e3o: Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e PPPs; Reforma Tribut\u00e1ria; Execu\u00e7\u00e3o Fiscal; Cumprimento de senten\u00e7a contra Fazenda P\u00fablica; Inova\u00e7\u00e3o nas Procuradorias; e Servidores P\u00fablicos e Previd\u00eancia, entre outros.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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