O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decis\u00e3o de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o que negou prefer\u00eancia \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral de uma advogada gestante durante sess\u00e3o de julgamento telepresencial da 8\u00aa Turma do TRT4 realizada na \u00faltima quinta-feira (27\/6).<\/p>\n
\u00c9 n\u00edtido que ocorreu uma viola\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel de prerrogativas da advogada gestante, deliberada e reiteradamente, mesmo com a interven\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa, Assist\u00eancia e Prerrogativas da OAB-RS, de outros integrantes da 8\u00aa Turma e do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela prefer\u00eancia, indeferindo, inclusive, pedidos de advogados presentes na sess\u00e3o que se propuseram a dar tal prioridade \u00e0 colega \u2013 que tinha o direito assegurado.<\/p>\n
A Ordem lembra que a Lei n\u00ba 13.363\/2016<\/a>, que\u00a0 alterou o Estatuto da Advocacia e a OAB (Lei n\u00ba 8.906\/1994<\/a>), incluindo o inciso III do artigo 7\u00ba, tornando clara a garantia \u00e0s advogadas gestantes o direito de prefer\u00eancia na ordem das sustenta\u00e7\u00f5es orais em tribunais, bem como na ordem das audi\u00eancias, permitindo-lhes que sejam ouvidas antes dos demais inscritos, bastando comprovar sua condi\u00e7\u00e3o gestacional. Portanto, ao negar dar prioridade \u00e0 advogada gestante, o magistrado n\u00e3o apenas contrariou a legisla\u00e7\u00e3o vigente, como feriu os princ\u00edpios b\u00e1sicos de igualdade, dignidade humana, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de educa\u00e7\u00e3o e respeito.<\/p>\n O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que, “assim como a seccional ga\u00facha, a OAB Nacional reitera que \u00e9 incontest\u00e1vel a prerrogativa de proteger a sa\u00fade e garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho \u00e0s advogadas em per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Segundo Simonetti, a medida visa respeitar a dignidade das profissionais e assegurar seu direito ao exerc\u00edcio pleno da profiss\u00e3o. “A gravidez e o per\u00edodo p\u00f3s-parto s\u00e3o momentos de grande import\u00e2ncia e cuidado para as mulheres e \u00e9 essencial que sejam oferecidas condi\u00e7\u00f5es que permitam a elas conciliar essas demandas com o exerc\u00edcio da advocacia. Essa prerrogativa, al\u00e9m de ser um direito fundamental das advogadas, contribui para uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria”, afirma o presidente nacional da Ordem.<\/p>\n A OAB Nacional ir\u00e1 acompanhar o caso em conjunto com a OAB-RS. O presidente Leonardo Lamachia prontamente entrou em contato com a advogada e com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, informando que ir\u00e1 representar contra o desembargador na Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n Neste m\u00eas, o CFOAB, por meio da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, havia obtido vit\u00f3ria no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), que aprovou, por unanimidade, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o para conceder o direito \u00e0 ordem de prefer\u00eancia nas sustenta\u00e7\u00f5es orais e nas audi\u00eancias do TRF1 \u00e0s advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem \u00e0 luz.<\/p>\n A medida \u00e9 v\u00e1lida para as sustenta\u00e7\u00f5es realizadas nas sess\u00f5es de julgamento administrativas e judiciais do TRF1 e nas audi\u00eancias realizadas nas se\u00e7\u00f5es e subse\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias. Trata-se de um avan\u00e7o significativo para a equidade de g\u00eanero no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal, tendo em vista que a prerrogativa \u00e9 estendida, no que couber, \u00e0s demais mulheres envolvidas no processo, al\u00e9m de ser mais um passo para a valoriza\u00e7\u00e3o das advogadas e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades no Sistema de Justi\u00e7a. O TRF1, com sede em Bras\u00edlia (DF), tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.<\/p>\n A OAB Nacional prima pela defesa das prerrogativas, defendendo os comportamentos alinhados \u00e0 solidariedade em ambiente processual e aos preceitos constitucionais que visam \u00e0 especial prote\u00e7\u00e3o das mulheres e da fam\u00edlia. Em uma outra situa\u00e7\u00e3o, a entidade cumprimentou o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Mauro Campbell Marques pela postura durante sess\u00e3o da Segunda Turma, na qual ele inverteu a pauta dia para permitir a um pai, acompanhado do filho de 1 ano, que sustentasse seu processo com prefer\u00eancia. Na ocasi\u00e3o, o advogado Filipe Cavallazi compareceu \u00e0 sess\u00e3o com o filho e teve prefer\u00eancia, por sugest\u00e3o de Campbell, com a concord\u00e2ncia un\u00e2nime dos outros ministros da turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O CFOAB se coaduna com a OAB-RS e repudia a decis\u00e3o de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o que negou prefer\u00eancia \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral de uma advogada gestante durante sess\u00e3o de julgamento telepresencial da 8\u00aa Turma do TRT4 realizada na \u00faltima quinta-feira (27\/6). \u00c9 n\u00edtido que ocorreu uma viola\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10173},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10173"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10173"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10173\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}