O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, participou do lan\u00e7amento da campanha de valoriza\u00e7\u00e3o das prerrogativas e honor\u00e1rios da advocacia pela OAB-GO e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO). O an\u00fancio foi feito durante a 6\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno da seccional goiana, nesta segunda-feira (8\/7), com a presen\u00e7a do presidente do TJGO, Carlos Alberto Fran\u00e7a, e de outros desembargadores oriundos do quinto constitucional da advocacia.<\/p>\n
Prevista para iniciar em agosto, em alus\u00e3o ao m\u00eas da advocacia, a campanha surgiu em resposta \u00e0s recentes decis\u00f5es judiciais que invadiram a legitimidade da OAB-GO ao arbitrar sobre o tema, considerado crucial para a categoria, dada a natureza alimentar dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
Rafael Horn prestou apoio \u00e0 seccional goiana em favor do respeito aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. \u201cA constru\u00e7\u00e3o do art. 85 do CPC [C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>], que regulamenta os nossos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, exigiu muito di\u00e1logo entre a advocacia e os parlamentares, buscando sensibiliz\u00e1-los sobre a import\u00e2ncia e a relev\u00e2ncia da profiss\u00e3o dentro do Sistema de Justi\u00e7a. O pr\u00f3prio par\u00e1grafo 3\u00ba, que trata da verba honor\u00e1ria em face da Fazenda P\u00fablica, foi fruto de muito di\u00e1logo. Por\u00e9m, quando aprovado o referido dispositivo, infelizmente parte da magistratura procurou n\u00e3o aplic\u00e1-lo, gerando muitos embates\u201d, lamentou.<\/p>\n Ele ainda refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da interlocu\u00e7\u00e3o dentro do Sistema de Justi\u00e7a para assegurar as prerrogativas da classe. \u201cA uni\u00e3o nos fortalece para manter di\u00e1logos como este, em que buscamos solu\u00e7\u00f5es para um problema t\u00e3o latente, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o da advocacia. Essa uni\u00e3o nos permite encontrar solu\u00e7\u00f5es. Hoje, a magistratura vem \u00e0 sede da OAB-GO, por meio do presidente Fran\u00e7a [do TJGO], para que haja a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre uma das prerrogativas mais importantes para todos os advogados e advogadas brasileiros, que \u00e9 o art. 85. E que essa uni\u00e3o entre OAB-GO e o Poder Judici\u00e1rio goiano sirva de exemplo. Que a uni\u00e3o da advocacia goiana, incentivada pela presid\u00eancia de Rafael Lara, produza exemplos, porque aqui estamos participando da cria\u00e7\u00e3o de uma promissora campanha conjunta de valoriza\u00e7\u00e3o de prerrogativas e honor\u00e1rios, do Poder Judici\u00e1rio e da OAB, que pode servir como paradigma para nosso pa\u00eds\u201d, destacou.<\/p>\n Por fim, o presidente interino do CFOAB informou que a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO junto \u00e0 Procuradoria de Prerrogativas da OAB Nacional ir\u00e3o \u00e0s cortes superiores para reformar n\u00e3o apenas a decis\u00e3o do estado de Goi\u00e1s, \u201cque entendemos que viola o art. 85, como todas aquelas que por ventura violarem aquela constitui\u00e7\u00e3o legislativa\u201d.<\/p>\n Campanha<\/p>\n O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, explicou que a campanha busca fortalecer o reconhecimento das prerrogativas e promover um ambiente de respeito entre a magistratura e a advocacia, garantindo que as decis\u00f5es judiciais respeitem plenamente o direito dos advogados os honor\u00e1rios justos. O dirigente enfatizou, tamb\u00e9m, a relev\u00e2ncia do quinto constitucional no Sistema Judici\u00e1rio estadual. \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o das prerrogativas e honor\u00e1rios \u00e9 um dos pilares desta gest\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n Por sua vez, o presidente do TJGO, Carlos Alberto Fran\u00e7a, destacou que a OAB fortaleceu o Tribunal com nomes da advocacia que t\u00eam contribu\u00eddo para o cont\u00ednuo crescimento e avan\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o. \u201cSempre defendi e continuarei a defender a import\u00e2ncia da advocacia para a cidadania e para o Sistema de Justi\u00e7a. O TJGO est\u00e1 comprometido em seguir em harmonia com as demandas da advocacia goiana\u201d, afirmou.<\/p>\n Confira todas as fotos do evento no Flickr do CFOAB<\/a><\/p>\n Leia mais:<\/p>\n