Com o objetivo de contribuir para a qualidade do debate jur\u00eddico sobre aspectos relacionados ao reconhecimento, \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o, ao uso e \u00e0 gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou o CFOAB para atuar como observadora da comiss\u00e3o especial sobre o tema.\u00a0<\/p>\n
A comiss\u00e3o foi estabelecida como um m\u00e9todo autocompositivo para abordar os conflitos de alta complexidade e repercuss\u00e3o no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 87<\/a>, das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582<\/a>, 7.583<\/a> e ADI 7.586<\/a>, e da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 86<\/a>. Os trabalhos da comiss\u00e3o ter\u00e3o in\u00edcio no dia 5 de agosto de 2024.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do grupo foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos processos, que enfatizou a necessidade de um modelo judicial aberto e dial\u00f3gico para resolver os conflitos relacionados \u00e0s terras ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n \u201cSer\u00e3o conduzidas as discuss\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas estatal e social, abarcando direitos humanos fundamentais dos ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas das localidades onde moram, respeitando a pluralidade jur\u00eddica envolvendo suas leis, valores, costumes e perspectivas de uso do solo e das riquezas naturais e eventuais desdobramentos da\u00ed decorrentes\u201d, destacou o ministro. Ele ainda ressaltou a import\u00e2ncia de um esfor\u00e7o conjunto entre todas as partes interessadas para promover solu\u00e7\u00f5es al\u00e9m das tradicionais declara\u00e7\u00f5es de constitucionalidade ou inconstitucionalidade.<\/p>\n Ao reunir representantes de diversos setores para discutir e propor solu\u00e7\u00f5es que possam pacificar as rela\u00e7\u00f5es entre os povos ind\u00edgenas e os demais atores sociais envolvidos, a iniciativa pretende buscar um consenso que permita a conviv\u00eancia harmoniosa e pac\u00edfica, respeitando os direitos e interesses de todos. O primeiro encontro est\u00e1 previsto para o dia 5 de agosto.<\/p>\n Para o presidente em exerc\u00edcio do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, a participa\u00e7\u00e3o da OAB como observadora na comiss\u00e3o \u00e9 um reconhecimento da import\u00e2ncia do papel da advocacia na defesa dos direitos fundamentais. \u201cA Ordem dos Advogados do Brasil se sente honrada em contribuir para este importante debate nacional, que busca solu\u00e7\u00f5es justas e equilibradas para um tema t\u00e3o sens\u00edvel e fundamental para a nossa sociedade,\u201d afirmou.<\/p>\n Composi\u00e7\u00e3o<\/p>\n O grupo ser\u00e1 composto por representantes do Senado Federal; da C\u00e2mara dos Deputados; da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o; do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a; do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas; da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai); do F\u00f3rum de Governadores, do Col\u00e9gio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg); da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM); e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Tamb\u00e9m participar\u00e3o membros requerentes das a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade (ADC 87, ADC 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86), da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e das entidades associativas que representem os povos ind\u00edgenas por regi\u00e3o geogr\u00e1fica.\u00a0<\/p>\n Ao lado do CFOAB, atuar\u00e3o como observadores integrantes da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e das entidades admitidas como amici curiae nas a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de contribuir para a qualidade do debate jur\u00eddico sobre aspectos relacionados ao reconhecimento, \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o, ao uso e \u00e0 gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou o CFOAB para atuar como observadora da comiss\u00e3o especial sobre o tema.\u00a0 A comiss\u00e3o foi estabelecida como um m\u00e9todo autocompositivo para abordar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10217},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10217"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}