No Dia Nacional do Quinto Constitucional, comemorado nesta ter\u00e7a-feira (16\/7), o Conselho Federal da OAB relembra uma data que marca n\u00e3o apenas a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, mas tamb\u00e9m a consolida\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio fundamental para a democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. H\u00e1 90 anos, a Constitui\u00e7\u00e3o pioneira estabeleceu esse instrumento para garantir a reserva de um quinto das vagas de determinados tribunais a membros da advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n
Os cargos s\u00e3o para desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e dos Tribunais de Justi\u00e7a (TJs) nos estados e no DF; ou ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vigora a regra do ter\u00e7o constitucional, ou seja, s\u00e3o destinadas aos membros da advocacia e do MP um ter\u00e7o das vagas.<\/p>\n
Preenchimento das vagas<\/p>\n
O processo para o preenchimento desses postos \u00e9 meticuloso: no caso do TST, assim como do STJ, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da lista s\u00eaxtupla pela OAB, esta \u00e9 encaminhada ao Tribunal. L\u00e1, \u00e9 reduzida a uma lista tr\u00edplice, que ent\u00e3o \u00e9 submetida \u00e0 escolha do presidente da Rep\u00fablica. Posteriormente, o escolhido pelo presidente \u00e9 sabatinado pelo Senado Federal e, sendo aprovado, \u00e9 oficialmente nomeado e toma posse como ministro.<\/p>\n
Para os TJs, n\u00e3o h\u00e1 sabatina no Senado, sendo a lista tr\u00edplice remetida ao governador para a escolha do nome. J\u00e1 para os TRTs e para os TRFs, o tribunal em quest\u00e3o define a lista tr\u00edplice a partir dos seis indicados pela OAB e envia ao presidente da Rep\u00fablica para a defini\u00e7\u00e3o do nome.<\/p>\n
\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel fundamental ao selecionar, com rigor e responsabilidade, os nomes que comp\u00f5em as listas s\u00eaxtuplas enviadas aos tribunais. \u00c9 um compromisso com a excel\u00eancia e com a pluralidade de perspectivas no Judici\u00e1rio, promovendo, assim, decis\u00f5es mais equitativas e alinhadas com as necessidades da sociedade brasileira”, explica o presidente em exerc\u00edcio do CFOAB, Rafael Horn.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, “hoje, mais do que nunca, \u00e9 crucial reafirmar o papel fundamental da advocacia no processo democr\u00e1tico. Esse processo reflete a ess\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, que buscou ampliar o acesso ao Poder Judici\u00e1rio, promovendo um equil\u00edbrio saud\u00e1vel entre diferentes saberes e experi\u00eancias\u201d.<\/p>\n
\u00daltimas listas<\/p>\n
Em maio deste ano, o Conselho Federal da OAB definiu a lista s\u00eaxtupla ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre os estados do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Em 2023, houve uma lista s\u00eaxtupla de indicados ao STJ, outra para o TST, duas para o TRF1 (Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Minas Gerais, Par\u00e1, Piau\u00ed, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins), uma para o TRF2, duas para o TRF3 (S\u00e3o Paulo e de Mato Grosso do Sul) e uma para o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (TRT8), que compreende os estados do Par\u00e1 e do Amap\u00e1.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No Dia Nacional do Quinto Constitucional, comemorado nesta ter\u00e7a-feira (16\/7), o Conselho Federal da OAB relembra uma data que marca n\u00e3o apenas a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, mas tamb\u00e9m a consolida\u00e7\u00e3o de um princ\u00edpio fundamental para a democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. H\u00e1 90 anos, a Constitui\u00e7\u00e3o pioneira estabeleceu esse instrumento para garantir a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10255},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10255"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}