No Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, comemorado nesta quarta-feira (17\/7), a OAB Nacional promoveu um debate virtual entre especialistas neste tema, que \u00e9 essencial no cotidiano da advocacia.<\/p>\n
O evento “Ciberseguran\u00e7a: Perspectivas Regulat\u00f3rias e Atua\u00e7\u00f5es das Ag\u00eancias e Autoridades de Controle” foi realizado conjuntamente pelas Comiss\u00f5es Especiais de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Direito Digital e Intelig\u00eancia Artificial do CFOAB.<\/p>\n
“Refletir sobre ciberseguran\u00e7a \u00e9 fundamental para a garantia dos direitos de toda a sociedade. Vivemos em uma era digital onde a prote\u00e7\u00e3o de dados e a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica s\u00e3o essenciais, n\u00e3o apenas para a privacidade dos indiv\u00edduos, mas tamb\u00e9m para a integridade das institui\u00e7\u00f5es. Este encontro, ent\u00e3o, contribui para o fortalecimento do nosso sistema de prote\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica e, consequentemente, para a defesa dos direitos dos cidad\u00e3os”, ponderou o presidente em exerc\u00edcio da Ordem Nacional, Rafael Horn.<\/p>\n
A abertura dos debates foi conduzida pelos presidentes das comiss\u00f5es: Rodrigo Badar\u00f3, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; Laura Schertel Ferreira, de Direito Digital; e Adwardys de Barros Vinhal, de Intelig\u00eancia Artificial. A aula magna foi ministrada por Mafalda Miranda Barbosa, mestre e doutoranda em Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Civil\u00edsticas pela Universidade de Coimbra.\u00a0 O congresso virtual tamb\u00e9m contou com pain\u00e9is apresentados por especialistas na \u00e1rea digital, com experi\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a> e nas normas de norteamento de boas pr\u00e1ticas da IA.\u00a0<\/p>\n \u201cDiante do avan\u00e7o das regula\u00e7\u00f5es internacionais e do debate em andamento no Congresso brasileiro sobre regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial, o amadurecimento da LGPD, e a a\u00e7\u00e3o da ANPD [Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados] \u00e9 imperioso um debate t\u00e9cnico sobre os temas\u201d, afirmou Rodrigo Badar\u00f3.\u00a0<\/p>\n Ele enfatizou, ainda, que a OAB Nacional, com apoio de toda a sua diretoria, vem se preocupando com a inova\u00e7\u00e3o e, principalmente, com a preserva\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais e prerrogativas diante desse desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n Badar\u00f3, que foi nomeado em junho como membro do Conselho Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), tamb\u00e9m integra a Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a>. No Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), foi integrante durante o bi\u00eanio 2022-2024.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o da sociedade<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital, Laura Schertel Ferreira, tamb\u00e9m salientou a atua\u00e7\u00e3o efetiva das comiss\u00f5es da Ordem em prol da constru\u00e7\u00e3o de um novo Marco Civil da Internet no pa\u00eds. \u201cAtualmente, o Brasil \u00e9 o segundo que mais sofre ataques cibern\u00e9ticos de hackers no mundo. Isso mostra como este \u00e9 um tema sens\u00edvel e como devemos pensar em tornar o Marco que j\u00e1 existe<\/a> ainda mais eficaz, com novas estrat\u00e9gias para os setores p\u00fablico e privado\u201d, disse.<\/p>\n De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Intelig\u00eancia Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, debater a ciberseguran\u00e7a \u00e9 crucial para a prote\u00e7\u00e3o real da sociedade e de suas institui\u00e7\u00f5es. \u201cNosso objetivo \u00e9 tra\u00e7ar algumas linhas mestras para que se possa exigir a regula\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dessas tecnologias. N\u00e3o para impedir o desenvolvimento e a cria\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, mas para evitar que causem danos \u00e0s esferas indispon\u00edveis para o cidad\u00e3o, como suas garantias constitucionais: o devido processo legal, a integridade \u00e0 vida, a seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o da personalidade e a preserva\u00e7\u00e3o dos seus dados\u201d, explicou.<\/p>\n A palestra de encerramento foi proferida pelo advogado Luiz Cl\u00e1udio Allemand e o desfecho do evento foi conduzido pelo coordenador de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia da Ordem, Paulo Brincas.<\/p>\n