COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do CFOAB se reuniu na segunda-feira (15\/7) para discutir o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Judicial (STJ), que conferiu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) a legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que analise a legalidade de cl\u00e1usulas contratuais no \u00e2mbito de a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. O encontro foi conduzido pelo presidente Bruno Albuquerque Baptista.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, a integrante da Comiss\u00e3o Anna Carla Marques Fracalossi emitiu parecer que demonstra a inexist\u00eancia de legitimidade do MP para imiscuir em cobran\u00e7as de honor\u00e1rios contratuais em causas previdenci\u00e1rias. O relat\u00f3rio, aprovado por unanimidade pelos membros da pasta, agora ser\u00e1 encaminhado \u00e0 diretoria executiva do Conselho Federal da OAB e \u00e0 Procuradoria de Defesa das Prerrogativas.<\/p>\n
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COMISS\u00c3O ESPECIAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/p>\n
Um encontro de presidentes das comiss\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de todo o Sistema OAB foi realizado na quarta-feira (17\/7), com o objetivo de trocar experi\u00eancias, boas pr\u00e1ticas e desafios da \u00e1rea.<\/p>\n
Estavam presentes os dirigentes Nathalia Peixoto (AL), Jo\u00e3o Rafael Furtado (CE), Adriana Winkler (DF), Melissa Barrioni e Oliveira (integrante da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do CFOAB e presidente da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o da OAB-MG), Stella Muniz (integrante da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do CFOAB e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o da OAB-MG), Giuliana Gattas (MS), Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi (MT), Rafael Aggens (PR), Juliano Madalena (RS), Afonso Oliva (SE) e Solano de Camargo (SP).<\/p>\n
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COMISS\u00c3O ESPECIAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL<\/p>\n
Em encontro realizado na quinta-feira (18\/7), os integrantes da Comiss\u00e3o Especial de Responsabilidade Civil da OAB Nacional alinharam a programa\u00e7\u00e3o e outros aspectos do congresso que acontecer\u00e1 nos dias 1\u00ba e 2 de agosto, em Recife (PE). O secret\u00e1rio-adjunto do colegiado, Luiz Gustavo Lovato, conduziu a reuni\u00e3o e relatou aos presentes as principais pautas a serem tratadas nos debates proporcionados pelo evento.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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