{"id":10274,"date":"2024-07-22T16:30:30","date_gmt":"2024-07-22T19:30:30","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cartilha-oferece-esclarecimentos-e-diretrizes-eticas-sobre-publicidade-para-advogados\/"},"modified":"2024-07-22T16:30:30","modified_gmt":"2024-07-22T19:30:30","slug":"cartilha-oferece-esclarecimentos-e-diretrizes-eticas-sobre-publicidade-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cartilha-oferece-esclarecimentos-e-diretrizes-eticas-sobre-publicidade-para-advogados\/","title":{"rendered":"Cartilha oferece esclarecimentos e diretrizes \u00e9ticas sobre publicidade para advogados"},"content":{"rendered":"

A cartilha \u201cPrincipais d\u00favidas sobre publicidade na advocacia: entendendo o Provimento 205\/2021<\/a>\u201d, elaborada pelo Comit\u00ea Regulador do Marketing Jur\u00eddico do CFOAB<\/a>, tem a miss\u00e3o de esclarecer incertezas e fornecer orienta\u00e7\u00f5es precisas sobre o que \u00e9 permitido e o que n\u00e3o \u00e9 na publicidade para a advocacia brasileira.<\/p>\n

O material traz instru\u00e7\u00f5es que auxiliam na promo\u00e7\u00e3o de uma publicidade \u00e9tica e em conformidade com as normas vigentes, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma imagem cada vez mais s\u00f3lida e \u00e9tica da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Redes sociais<\/p>\n

A possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de caixinha de perguntas nas redes sociais \u00e9 uma das quest\u00f5es tratadas na cartilha. A alternativa \u00e9 permitida desde que utilizada para a propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados jur\u00eddicos, sendo vedado oferecer, por meio dessa e de outras ferramentas, a presta\u00e7\u00e3o de consultoria jur\u00eddica gratuita como forma de captar clientes, uma vez que a advocacia pro bono somente deve ser exercida em favor de pessoas que n\u00e3o dispuserem de recursos para a contrata\u00e7\u00e3o de advogado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 admitido o uso da caixa \u201cSaiba Mais\u201d para clicar e ir direto para p\u00e1gina do advogado ou seu WhatsApp, desde que o link redirecione ao site do escrit\u00f3rio ou aos seus meios de contato autorizados pelo C\u00f3digo de \u00c9tica. Ambas as ferramentas n\u00e3o podem configurar litig\u00e2ncia ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o mostra que \u00e9 permitido o uso do bot\u00e3o \u201cClique Aqui\u201d ou \u201cLink de Contato\u201d. A condi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o possuam chamadas para a\u00e7\u00f5es do tipo \u201ccontrate nossos trabalhos\u201d, \u201cprocure seus direitos aqui\u201d ou \u201cme contrate\u201d. No entanto, pode conter telefone, WhatsApp e e-mail do escrit\u00f3rio, desde que n\u00e3o seja para a capta\u00e7\u00e3o de clientela.<\/p>\n

Outro t\u00f3pico do documento \u00e9 a permiss\u00e3o do impulsionamento de temas nas redes, desde que em car\u00e1ter informativo, n\u00e3o denotando oferta de servi\u00e7os jur\u00eddicos e sem o prop\u00f3sito de capta\u00e7\u00e3o de clientela, mantendo, ainda, a sobriedade e a discri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 aprovada a participa\u00e7\u00e3o de advogados e advogadas em lives, desde que o conte\u00fado a ser abordado tenha car\u00e1ter informativo e que respeite as normas do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina<\/a>\u00a0e do Provimento 205\/2021<\/a>. Portanto, o documento prev\u00ea que a comunica\u00e7\u00e3o deve ter objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem o prop\u00f3sito de promo\u00e7\u00e3o pessoal ou profissional, proibidos os pronunciamentos sobre m\u00e9todos de trabalho usados ou a apresenta\u00e7\u00e3o de resultados de casos concretos. Ainda, a conduta do profissional dever\u00e1 evitar debates de car\u00e1ter sensacionalista.<\/p>\n

Outros t\u00f3picos<\/p>\n

\u00c9 aceita a grava\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos ou \u00e1udios durante a atua\u00e7\u00e3o profissional do advogado ou advogada, inclusive em audi\u00eancias e sustenta\u00e7\u00f5es orais, em processos judiciais ou extrajudiciais, n\u00e3o alcan\u00e7ados por segredo de Justi\u00e7a. No entanto, a publica\u00e7\u00e3o esclarece que devem ser respeitados o sigilo e a dignidade profissional, sendo vedada a refer\u00eancia ou men\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es judiciais e resultados de qualquer natureza obtidos em procedimentos que patrocina ou participa de alguma forma. A ressalva \u00e9 a hip\u00f3tese de manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea em caso coberto pela m\u00eddia. Como de costume, devem ser respeitadas as regras de sobriedade e de discri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o denotando prop\u00f3sito de capta\u00e7\u00e3o de clientela ou de mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n

De acordo com o documento, \u00e9 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do Google Ads (solu\u00e7\u00e3o de publicidade on-line do Google) e de chatbots (softwares que se comunicam e interagem com usu\u00e1rios humanos por meio de mensagens automatizadas). No primeiro caso, desde que as palavras selecionadas estejam em conson\u00e2ncia com os ditames \u00e9ticos, sendo proibido o uso de an\u00fancios ostensivos em plataformas de v\u00eddeo. No segundo, desde que a ferramenta seja utilizada como auxiliar na comunica\u00e7\u00e3o entre o advogado e o cliente, sem afastar a pessoalidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o jur\u00eddico.<\/p>\n

A cartilha traz, ainda, a informa\u00e7\u00e3o de que, na publicidade profissional, \u00e9 permitido ao advogado fazer refer\u00eancia aos seus t\u00edtulos acad\u00eamicos e distin\u00e7\u00f5es honor\u00edficas relacionadas \u00e0 vida profissional, bem como as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de que fa\u00e7a parte, e as especialidades a que se dedica, o endere\u00e7o, e-mail, site, p\u00e1gina eletr\u00f4nica, QR Code, logotipo e fotografia do escrit\u00f3rio, al\u00e9m do hor\u00e1rio de atendimento e os idiomas em que o cliente poder\u00e1 ser atendido.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Segundo a publica\u00e7\u00e3o, \u00e9 vedada a refer\u00eancia ou men\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es judiciais e resultados de qualquer natureza obtidos em procedimentos que o advogado patrocina (autopromo\u00e7\u00e3o) ou participa de alguma forma, ressalvada a hip\u00f3tese de manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea em caso coberto pela m\u00eddia<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 reconhecido o uso da mala direta informativa para p\u00fablico indeterminado (publicidade ativa). No entanto, \u00e9 poss\u00edvel o envio a clientes e pessoas de relacionamento pessoal do profissional ou que os solicitem ou os autorizem previamente, desde que n\u00e3o tenham car\u00e1ter mercantilista, que n\u00e3o representem intuito de capta\u00e7\u00e3o de clientes e que n\u00e3o impliquem oferecimento de servi\u00e7os.<\/p>\n

O material veda a caracteriza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os. N\u00e3o \u00e9 permitido o uso de adesivos ou pinturas em ve\u00edculos, paredes, elevadores ou em qualquer local p\u00fablico. Tamb\u00e9m \u00e9 proibida a distribui\u00e7\u00e3o de brindes com a identifica\u00e7\u00e3o do advogado ou da sociedade que comp\u00f5e, conforme disp\u00f5e o art. 3\u00ba, V, do Provimento 205\/2021 do CFOAB.<\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos e logotipos da OAB, conforme disp\u00f5e o art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba do Provimento 205\/2021. A cartilha detalha o que \u00e9 permitido na placa de identifica\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio do profissional da advocacia. Ela dever\u00e1 ser discreta e moderada, contendo com obrigatoriedade o nome do profissional e o n\u00famero de sua inscri\u00e7\u00e3o na OAB. Pode conter, ainda, o n\u00famero de telefone, e-mail e QR Code de acesso ao site.<\/p>\n

Diretrizes de publicidade<\/p>\n

A secret\u00e1ria-geral adjunta e presidente do Comit\u00ea Regulador de Marketing Jur\u00eddico do CFOAB, Milena Gama, destaca que, em um cen\u00e1rio cada vez mais din\u00e2mico e digital, \u00e9 fundamental que os profissionais da advocacia estejam plenamente informados sobre as diretrizes de publicidade estabelecidas pelo Provimento 205\/2021.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 capacitar a advocacia brasileira, fornecendo esclarecimentos que auxiliem na promo\u00e7\u00e3o de uma publicidade \u00e9tica e em conformidade com as normas vigentes, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma imagem cada vez mais s\u00f3lida e \u00e9tica da nossa profiss\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do material foi feita durante o 17\u00ba Encontro de Presidentes de Tribunais de \u00c9tica e Disciplina (TEDs) e o 12\u00ba Encontro de Corregedores Seccionais. O evento foi realizado na sede da OAB-GO, em junho.<\/p>\n

Clique aqui para baixar a cartilha<\/a><\/p>\n

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A cartilha \u201cPrincipais d\u00favidas sobre publicidade na advocacia: entendendo o Provimento 205\/2021\u201d, elaborada pelo Comit\u00ea Regulador do Marketing Jur\u00eddico do CFOAB, tem a miss\u00e3o de esclarecer incertezas e fornecer orienta\u00e7\u00f5es precisas sobre o que \u00e9 permitido e o que n\u00e3o \u00e9 na publicidade para a advocacia brasileira. O material traz instru\u00e7\u00f5es que auxiliam na promo\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10274},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10274"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}