Lei 14.701\/2023<\/a>, que \u00e9 o centro das discuss\u00f5es que estamos travando aqui, enfrenta controv\u00e9rsias sobre sua constitucionalidade. Considero uma iniciativa importante e louv\u00e1vel. Existe uma clara diverg\u00eancia entre o Judici\u00e1rio e o Executivo de um lado e o Legislativo de outro. Embora caiba ao STF a interpreta\u00e7\u00e3o final sobre o sentido e o alcance da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, considero institucionalmente desej\u00e1vel encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que consiga organizar, se for poss\u00edvel, as diferentes vis\u00f5es da mat\u00e9ria\u201d, afirmou o presidente do STF, reiterando o \u201cesfor\u00e7o sincero de se encontrar uma solu\u00e7\u00e3o negociada\u201d.<\/p>\nPor sua vez, o ministro Gilmar Mendes explicou o esfor\u00e7o de concilia\u00e7\u00e3o. \u201cA instaura\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o especial tem ensejado protestos e vozes que, incapazes de compreender a fun\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional de analisar a crise sobre todos os \u00e2ngulos, rotulam essa mesa de debates como um \u2018bazar de neg\u00f3cios\u2019. N\u00e3o h\u00e1 verdadeira pacifica\u00e7\u00e3o social com a imposi\u00e7\u00e3o unilateral de vontades e vis\u00f5es de mundo\u201d, defendeu.<\/p>\n
Pacifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Segundo Gilmar Mendes, a oportunidade iniciada com a comiss\u00e3o especial \u00e9 \u201cuma janela de pacifica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e deve ser aproveitada por todos, para que se tente produzir um resultado em coopera\u00e7\u00e3o entre todos os participantes\u201d. Ele mencionou que a comiss\u00e3o especial como m\u00e9todo de autocomposi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do STF \u00e9 um \u201cespelho dessa desarmonia institucional, social, pol\u00edtica e cultural\u201d.<\/p>\n
Ao concluir, o ministro relator agradeceu o esp\u00edrito cooperativo dos participantes da comiss\u00e3o. \u201cEstou certo de que saio daqui com a alma refor\u00e7ada de que \u2018ao fim e ao cabo\u2019 teremos \u00eaxito e de que vamos encaminhar solu\u00e7\u00f5es construtivas e que pacifiquem muitas rela\u00e7\u00f5es conflituosas que hoje vivenciamos\u201d, disse.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o representantes da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib), da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e dos Povos Ind\u00edgenas, da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), do F\u00f3rum de Governadores, do Col\u00e9gio Nacional de Procuradores de Estado, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), al\u00e9m de parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que as reuni\u00f5es da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o prossigam at\u00e9 18 de dezembro.<\/p>\n
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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da primeira audi\u00eancia da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as a\u00e7\u00f5es que envolvem o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Convocado pelo ministro Gilmar Mendes, o encontro ocorreu nessa segunda-feira (5\/8), de forma h\u00edbrida. Ao abrir a sess\u00e3o, o presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10312},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10312"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10312\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}