O artigo \u201cA prote\u00e7\u00e3o de quem protege a Justi\u00e7a\u201d, escrito pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, foi publicado na edi\u00e7\u00e3o deste m\u00eas da revista Justi\u00e7a e Cidadania, com foco na integridade f\u00edsica dos advogados e advogadas brasileiros.\u00a0<\/p>\n
Ao descrever os resultados positivos da crescente press\u00e3o da Ordem para mudan\u00e7as legislativas em resposta aos alarmantes casos de agress\u00f5es e crimes contra a classe, ele cita o Projeto de Lei (PL) 212\/2024<\/a>, que recentemente entrou na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. O PL prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal para incluir a tipifica\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio qualificado contra advogados.<\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o da OAB no Congresso Nacional tem sido estrat\u00e9gica e obstinada. Desde a formula\u00e7\u00e3o dos projetos de lei, passando pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a mobiliza\u00e7\u00e3o da classe advocat\u00edcia, at\u00e9 a press\u00e3o constante sobre os legisladores, a OAB tem se empenhado para garantir que esses projetos avancem. Nossa miss\u00e3o \u00e9 clara: proteger os advogados para que eles possam proteger a Justi\u00e7a\u201d, escreveu o presidente.<\/p>\n O artigo tamb\u00e9m menciona a atua\u00e7\u00e3o da Ordem pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 5.154\/2023<\/a>, apensado ao PL 5.109\/2023, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia. Essas medidas podem ser concedidas por um juiz federal ou estadual ou por uma autoridade policial respons\u00e1vel pelo boletim de ocorr\u00eancia ou inqu\u00e9rito.<\/p>\n