Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8\/8) uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para assegurar o direito da sustenta\u00e7\u00e3o oral aos advogados em qualquer sess\u00e3o de julgamento. A iniciativa \u00e9 capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que tamb\u00e9m assinam o texto.<\/p>\n
A PEC busca acrescentar ao artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o um par\u00e1grafo \u00fanico para assegurar que advogados possam apresentar seus argumentos oralmente perante tribunais de todas as esferas, judicial e administrativa, sob pena de nulidade do julgamento.\u00a0<\/p>\n
\u201cA presente proposta visa garantir que os advogados possam influir diretamente no processo por meio da sustenta\u00e7\u00e3o oral, uma vez que este direito tem sido frequentemente desrespeitado, inclusive em tribunais superiores\u201d, argumenta Castellar na justificativa da iniciativa.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m do senador Castellar Neto, assinam a PEC: Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Conf\u00facio Moura (MDB-RO), Jorge Seif (PL-SC), Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), Dr. Hiran (PP-RR), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Kajuru (PSB-GO), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), Flavio Azevedo (PSDB-RN), Fernando Dueire (MDB-PE), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Eduardo Gomes (PL-TO), Chico Rodrigues (PSB-RR), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n
Luta da OAB<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tamb\u00e9m atua pela garantia da sustenta\u00e7\u00e3o oral em todos tribunais, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o Conselho Pleno da entidade, com o apoio das 27 seccionais, aprovou o enviou de uma PEC ao Congresso Nacional, destacando a import\u00e2ncia da prerrogativa para a advocacia brasileira.\u00a0<\/p>\n
Assim como a proposta protocolada pelos senadores, o texto da OAB busca modificar o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o, garantindo a obrigatoriedade da sustenta\u00e7\u00e3o oral por advogados em todas as fases do processo judicial, nos termos dos princ\u00edpios de acesso \u00e0 justi\u00e7a, do devido processo legal e da ampla defesa e contradit\u00f3rio, sob pena de nulidade das decis\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
“A sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 uma prerrogativa que j\u00e1 est\u00e1 estabelecida em lei. Infelizmente, no entanto, alguns agentes insistem em passar por cima da legisla\u00e7\u00e3o. Uma emenda, portanto, deve colocar fim a essas ilegalidades”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, refor\u00e7ando que a iniciativa tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 os cidad\u00e3os brasileiros.\u00a0<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Pleno, Simonetti e o vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, entregaram um of\u00edcio ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, destacando a import\u00e2ncia da proposta para a advocacia brasileira.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 em maio, Pacheco participou sess\u00e3o do Conselho Pleno da OAB e recebeu dos representantes da OAB um pedido de apoio ao pleito da classe. Na ocasi\u00e3o, o presidente do Senado disse que a PEC seria encaminhada \u00e0 consultoria legislativa da Casa e, posteriormente, submetida ao col\u00e9gio de l\u00edderes. \u201c\u00c9 evidente que os instrumentos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do advogado para produzir a sua defesa devem ser preservados\u201d, afirmou Pacheco.<\/p>\n
Entenda a PEC da OAB<\/p>\n
A PEC sugerida pela OAB altera o texto constitucional para incluir dois novos par\u00e1grafos: o primeiro, garante o direito \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral, seja presencial ou s\u00edncrona, em todas as inst\u00e2ncias de julgamento por colegiado. A norma prop\u00f5e que qualquer indeferimento deste direito acarretar\u00e1 a nulidade do julgamento e da decis\u00e3o prolatada.<\/p>\n
O segundo par\u00e1grafo restringe a capacidade dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio de limitar, restringir ou excluir as hip\u00f3teses legais de interven\u00e7\u00e3o da advocacia no processo, particularmente a sustenta\u00e7\u00e3o oral, salvo o disposto no artigo 96, inciso I, al\u00ednea “a” da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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