{"id":10339,"date":"2024-08-13T19:55:18","date_gmt":"2024-08-13T22:55:18","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/ccj-da-camara-emite-parecer-favoravel-a-pl-que-agrava-pena-para-crimes-contra-advogados\/"},"modified":"2024-08-13T19:55:18","modified_gmt":"2024-08-13T22:55:18","slug":"ccj-da-camara-emite-parecer-favoravel-a-pl-que-agrava-pena-para-crimes-contra-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/ccj-da-camara-emite-parecer-favoravel-a-pl-que-agrava-pena-para-crimes-contra-advogados\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara emite parecer favor\u00e1vel a PL que agrava pena para crimes contra advogados"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados emitiu, nesta ter\u00e7a (13\/8), parecer favor\u00e1vel com substitutivo do deputado Ricardo Ayres Republicanos-TO), ao Projeto de Lei (PL) 212\/2024<\/a>. A proposta estabelece causa especial de aumento de pena quando a les\u00e3o for praticada contra o profissional da advocacia no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela.<\/p>\n

De autoria do deputado estadual Vin\u00edcius Carvalho (Republicanos-SP), o PL altera o\u00a0 C\u00f3digo Penal, para incluir, ainda, a tipifica\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio qualificado, quando praticado contra advogados e advogadas. \u201cGarantir a seguran\u00e7a e a liberdade da classe \u00e9 prioridade do Conselho da Ordem e temos pressionado o legislativo para a aprova\u00e7\u00e3o do PL\u201d, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o da Comiss\u00e3o, Ricardo Ayres, que \u00e9 relator do Projeto, elogiou a postura combativa do CFOAB em prol da aprova\u00e7\u00e3o da pauta. “Gostaria de fazer um registro da brilhante atua\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do presidente da OAB, Beto Simonetti, e do advogado e vice-presidente da Ordem, Rafael Horn”, ressaltou.<\/p>\n

Em seu parecer, Ayres alertou para o fato de que os brasileiros t\u00eam acompanhado o aumento exponencial no n\u00famero de crimes de homic\u00eddio e de les\u00e3o corporal contra advogados e advogadas no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. \u201cTendo em conta que o comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justi\u00e7a, afrontando os poderes constitu\u00eddos, \u00e9 indispens\u00e1vel tornar qualificado o homic\u00eddio, bem como a inser\u00e7\u00e3o de causa de aumento de pena no delito de les\u00e3o corporal dolosa\u201d, diz o texto.<\/p>\n

Andamento<\/p>\n

Ap\u00f3s a invers\u00e3o da pauta para que o projeto fosse o segundo a ser deliberado e a emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel com substitutivo de Ricardo Ayres, foi\u00a0 concedido pedido de vista ao deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) por duas sess\u00f5es.<\/p>\n

Saiba mais: CCJ da C\u00e2mara pauta vota\u00e7\u00e3o do PL que agrava pena para crimes contra advogados<\/a><\/p>\n

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