Pilar essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da democracia, a advocacia trabalha diariamente para que todas as vozes sejam ouvidas e os direitos individuais respeitados. Nesta semana, em que se comemora o Dia do Advogado (11\/8), a classe celebra suas contribui\u00e7\u00f5es para o equil\u00edbrio e imparcialidade do Sistema Judici\u00e1rio. Para que esse servi\u00e7o continue a ser prestado com excel\u00eancia, o Conselho Federal da OAB, sob a lideran\u00e7a do presidente Beto Simonetti, em parceria com as seccionais estaduais, tem intensificado a luta pela garantia da seguran\u00e7a e da dignidade dos profissionais que se dedicam \u00e0 defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Esse trabalho inclui a incessante press\u00e3o da Ordem por mudan\u00e7as legislativas em resposta aos alarmantes casos de agress\u00f5es e crimes contra advogados e advogadas do pa\u00eds. Como resultado do esfor\u00e7o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados emitiu, nesta ter\u00e7a-feira (13\/8), parecer favor\u00e1vel<\/a> com substitutivo do deputado Ricardo Ayres Republicanos-TO), ao Projeto de Lei (PL) 212\/2024<\/a>. A proposta estabelece causa especial de aumento de pena quando a les\u00e3o for praticada contra o profissional da advocacia no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela.<\/p>\n A proposta, de autoria do deputado estadual Vin\u00edcius Carvalho (Republicanos-SP), estabelece causa especial de aumento de pena quando a les\u00e3o for praticada contra o profissional no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. A inclus\u00e3o deste Projeto na pauta da CCJ ocorreu no mesmo dia em que Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, foi baleado<\/a> ao chegar em seu escrit\u00f3rio em Cuiab\u00e1. “Este tr\u00e1gico incidente sublinha a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da medida. Estamos confiantes de que o projeto avan\u00e7ar\u00e1, oferecendo uma camada adicional de prote\u00e7\u00e3o legal aos advogados”, afirma Beto Simonetti.<\/p>\n Integridade\u00a0<\/p>\n Preservar a integridade desses profissionais \u00e9 uma prioridade para o CFOAB, fator indispens\u00e1vel para que advogados e advogadas possam desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es com independ\u00eancia e coragem, sem receio de retalia\u00e7\u00f5es ou intimida\u00e7\u00f5es. A garantia de seguran\u00e7a \u00e9, assim, uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o pleno Estado de Direito.<\/p>\n “A plenitude f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos quase 1,4 milh\u00e3o de profissionais da advocacia, frequentemente amea\u00e7adas, \u00e9 um requisito inegoci\u00e1vel para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Nesse sentido, a Ordem tem se posicionado firmemente no Congresso Nacional, instando os parlamentares a apoiarem essa luta”, frisa Simonetti.<\/p>\n Ele diz, ainda, que toda a sociedade se beneficia quando os defensores da lei e dos direitos s\u00e3o protegidos. De acordo com o presidente, a liberdade dos membros da advocacia assegura que as normas jur\u00eddicas sejam aplicadas de forma justa e equ\u00e2nime. “Investir na liberdade e na seguran\u00e7a da advocacia \u00e9 investir na Justi\u00e7a, na democracia e na defesa dos direitos humanos, pilares sobre os quais se constr\u00f3i uma na\u00e7\u00e3o justa e desenvolvida”, ressalta.<\/p>\n Mais propostas<\/p>\n Outras propostas com foco na seguran\u00e7a dos profissionais tamb\u00e9m tiveram andamento significativo gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da OAB Nacional. \u00c9 o caso do Projeto de Lei (PL) 5109\/2023<\/a>, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906\/1994), passando a garantir a concess\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agress\u00f5es durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O PL foi aprovado<\/a> pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da C\u00e2mara dos Deputados, e seguiu para a CCJ da Casa, em car\u00e1ter conclusivo.\u00a0<\/p>\n Por sua vez, o PL 5154\/2023<\/a>, apensado ao PL 5109\/2023, foi formulado pelo vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, em acolhimento \u00e0 sugest\u00e3o da advogada catarinense Giane Bello, que foi agredida em 17 de outubro de 2023, em Florian\u00f3polis (SC), em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O objetivo \u00e9 reproduzir a estrutura \u00e1gil e eficaz prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11340\/2006<\/a>), que funciona como uma prote\u00e7\u00e3o legal \u00e0 mulher que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, com o objetivo de garantir n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a do profissional, como tamb\u00e9m o pleno exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n “A concess\u00e3o de medidas protetivas assegura que os advogados ou advogadas agredidos possam continuar exercendo sua profiss\u00e3o, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da ang\u00fastia, o aumento da seguran\u00e7a, a preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia da agress\u00e3o e, por fim, garantindo a pr\u00f3pria vida. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, espera-se a r\u00e1pida e eficaz implementa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em benef\u00edcio dos colegas agredidos, fortalecendo a defesa das prerrogativas profissionais”, considera Rafael Horn.<\/p>\n Portanto, o avan\u00e7o dessas propostas legislativas n\u00e3o apenas refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o individual dos advogados, mas tamb\u00e9m sinaliza um compromisso coletivo com a valoriza\u00e7\u00e3o do papel fundamental da advocacia na sociedade. Ao assegurar um ambiente mais seguro e respeitoso para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, o pa\u00eds d\u00e1 um passo significativo na constru\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a mais acess\u00edvel e robusta, onde os direitos de todos, sem exce\u00e7\u00e3o, possam ser plenamente defendidos. Assim, o trabalho da OAB continua a ecoar, n\u00e3o apenas em prol da categoria, mas em benef\u00edcio de toda a sociedade brasileira.<\/p>\n