Durante a sess\u00e3o desta segunda-feira (19\/8), o Conselho Pleno da OAB Nacional prestou um minuto de sil\u00eancio em mem\u00f3ria de Renato Gomes Nery, ex-presidente da OAB-MT, falecido em julho deste ano ap\u00f3s ser baleado ao chegar em seu escrit\u00f3rio em Cuiab\u00e1. A homenagem tamb\u00e9m se estendeu a todos os advogados e advogadas recentemente v\u00edtimas de agress\u00f5es e crimes no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cNos \u00faltimos anos, a viol\u00eancia contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso pa\u00eds. Diversos assassinatos motivados pela atua\u00e7\u00e3o profissional configuram uma afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa. Colegas que perderam suas vidas no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o n\u00e3o podem ser esquecidos. Esses epis\u00f3dios tristes e revoltantes devem ser lembrados para que nunca esque\u00e7amos que nossa miss\u00e3o \u00e9 \u00e1rdua e perigosa\u201d, afirmou o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, em seu discurso de abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n
Simonetti mencionou outros advogados v\u00edtimas de viol\u00eancia, como Pedro Mendon\u00e7a, Renato Nery, Rodrigo Crespo, Joacir Montagna, Marcus Chaves, Frank Assis, Angelina Silva, Lucimara Stasiak, Itomar D\u00f3ria, Nilson M\u00f4nico, Danillo Pereira, Roberto Caldart e Kelson Feitosa, entre outros. \u201cA OAB est\u00e1 determinada a buscar justi\u00e7a para esses colegas, garantindo que os culpados sejam responsabilizados\u201d, assegurou o presidente.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o da Ordem<\/p>\n
Antes do minuto de sil\u00eancio, o diretor-tesoureiro Leonardo Campos, conterr\u00e2neo de Renato Gomes Nery, ressaltou a import\u00e2ncia dos esfor\u00e7os da Ordem em promover mudan\u00e7as legislativas que assegurem a vida e a dignidade dos profissionais da advocacia<\/a>. Um exemplo \u00e9 o Projeto de Lei 212\/2024, que estabelece o aumento de pena para crimes praticados contra advogados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou em raz\u00e3o delas.<\/p>\n A proposta, de autoria do deputado federal Vin\u00edcius Carvalho (Republicanos-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/a> da C\u00e2mara dos Deputados no dia 13 de agosto, com substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).<\/p>\n Outro caso que motivou a atua\u00e7\u00e3o da OAB foi a agress\u00e3o \u00e0 advogada catarinense Giane Bello, em outubro de 2023. Em resposta, o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, apresentou o PL 5154\/2023, apensado ao PL 5109\/2023. A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8906\/1994) para garantir a concess\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o a advogados que sofram agress\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/a><\/p>\n O projeto, aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da C\u00e2mara dos Deputados, visa implementar uma estrutura \u00e1gil e eficaz, semelhante \u00e0 prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11340\/2006), que oferece prote\u00e7\u00e3o legal \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar.<\/p>\n