\u201cA uni\u00e3o da advocacia tem sido nosso maior trunfo\u201d, refor\u00e7ou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na abertura da sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno, na manh\u00e3 desta segunda-feira (19\/8). Desta forma, ele aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os integrantes do Sistema OAB \u201cpelo trabalho \u00e1rduo e intenso que conduziram ao longo desta gest\u00e3o e que seguir\u00e3o conduzindo at\u00e9 o fim de seus mandatos\u201d, exaltou. O encontro aconteceu no pr\u00e9dio hist\u00f3rico da Ordem, devido ao inc\u00eandio que atingiu a sede do CFOAB em 27 de julho.<\/p>\n
Simonetti reafirmou o compromisso inafast\u00e1vel da Ordem com seus inscritos e inscritas, com a Justi\u00e7a e com a democracia. O presidente elencou vit\u00f3rias e lutas que, conforme frisou, n\u00e3o s\u00e3o apenas da advocacia, \u201cs\u00e3o de cada cidad\u00e3 e de cada cidad\u00e3o deste pa\u00eds, que confiam na advocacia para buscar seus direitos ante o Estado\u201d.<\/p>\n
Entre os \u00eaxitos alcan\u00e7ados, ele citou a Lei 14.365\/2022<\/a>, que consolidou garantias primordiais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, refor\u00e7ando a inviolabilidade dos escrit\u00f3rios e o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es profissionais, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para incluir na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a garantia da sustenta\u00e7\u00e3o oral, e o c\u00e1lculo correto dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, em respeito ao direito fundamental \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o justa, assegurado em 2022.<\/p>\n O presidente disse que apesar de ser um dia de gratid\u00e3o e de celebra\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o entre as advogadas e os advogados do pa\u00eds em torno das quest\u00f5es relativas \u00e0 profiss\u00e3o, \u201cn\u00e3o podemos nos acomodar, porque existem gargalos que n\u00e3o podem ser ignorados. Nos \u00faltimos anos, a viol\u00eancia contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso pa\u00eds. Ocorreram diversos assassinatos motivados pela atua\u00e7\u00e3o profissional, configurando uma verdadeira afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa\u201d.<\/p>\n Por esse motivo, ele informou que a Ordem est\u00e1 empenhada em sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei (PL) 212\/2024<\/a>, que tipifica o homic\u00eddio qualificado contra advogados, e o PL 5.154\/2023<\/a>, que prev\u00ea medidas protetivas para advogados amea\u00e7ados ou v\u00edtimas de viol\u00eancia e coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O presidente ainda declarou que outro grande desafio atual da advocacia \u00e9 o valor proibitivo das custas judiciais, que impedem boa parte da popula\u00e7\u00e3o de exercer o direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. \u201cA OAB j\u00e1 levantou a voz contra essa barreira, que tira de muitos brasileiros um direito fundamental. Estamos mobilizados para que os Tr\u00eas Poderes compreendam a gravidade da situa\u00e7\u00e3o e atuem para corrigir toda distor\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/p>\n Desde a semana passada, o CFOAB se manifestou sobre o caso envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201c\u00c9 sempre em defesa das prerrogativas que n\u00f3s agimos. Nunca partidariamente, jamais com interesses n\u00e3o republicanos. N\u00f3s atuamos sempre sob o manto da Constitui\u00e7\u00e3o, cujo cumprimento \u00e9 a nossa profiss\u00e3o de f\u00e9. \u00c9 por esse motivo que nos manifestamos, mais uma vez, na semana passada, em defesa da legalidade e da transpar\u00eancia, solicitando esclarecimentos sobre a atua\u00e7\u00e3o do STF e do TSE em investiga\u00e7\u00f5es. Esse pedido n\u00e3o \u00e9 uma afronta ao Judici\u00e1rio, mas uma reafirma\u00e7\u00e3o de nosso compromisso com o devido processo legal\u201d, afirmou.<\/p>\n Ao complementar, disse que a advocacia tem o dever de zelar para que todos, sem exce\u00e7\u00e3o, sejam submetidos a um julgamento justo e imparcial e que as regras processuais sejam rigorosamente respeitadas.<\/p>\n Restaura\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio-sede<\/p>\n Simonetti afirmou que o epis\u00f3dio do inc\u00eandio no pr\u00e9dio do Conselho Federal \u2013 um patrim\u00f4nio do Brasil, projetado por Oscar Niemeyer \u2013 mostrou que a uni\u00e3o da advocacia \u00e9 a principal arma em favor dos interesses enquanto classe profissional. \u201cAssim como nos unimos para proteger o patrim\u00f4nio da Ordem, precisamos nos manter unidos em defesa das prerrogativas profissionais e da finalidade da OAB, que \u00e9 representar e defender a advocacia e a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n A mensagem do presidente aos conselheiros federais, membros honor\u00e1rios vital\u00edcios, presidentes seccionais, integrantes do Fundo de Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), membros da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA), e integrantes da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Caixas de Assist\u00eancia dos Advogados (Concad) foi: \u201cdevemos nos manter unidos e implac\u00e1veis na defesa de nossas prerrogativas, pois elas s\u00e3o a base e o alicerce seguro do exerc\u00edcio pleno e independente da advocacia\u201d.<\/p>\n Beto Simonetti informou aos presentes que, felizmente, a obra de restaura\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio se iniciar\u00e1, com a libera\u00e7\u00e3o concedida pela Defesa Civil, com todas as dilig\u00eancias necess\u00e1rias tomadas, e tem previs\u00e3o de levar de seis a oito meses. \u201cEsta \u00e9 uma sess\u00e3o hist\u00f3rica. H\u00e1 23 anos ocorreu a \u00faltima sess\u00e3o neste plen\u00e1rio. Segundo ouvi a pouco da secret\u00e1ria-geral adjunta [Milena Gama]: uma gest\u00e3o hist\u00f3rica tem que terminar em um pr\u00e9dio hist\u00f3rico\u201d, afirmou, sob aplausos.<\/p>\n