{"id":10371,"date":"2024-08-19T16:03:47","date_gmt":"2024-08-19T19:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/alteracao-no-regulamento-geral-amplia-participacao-de-advogados-nos-conselhos-seccionais\/"},"modified":"2024-08-19T16:03:47","modified_gmt":"2024-08-19T19:03:47","slug":"alteracao-no-regulamento-geral-amplia-participacao-de-advogados-nos-conselhos-seccionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/alteracao-no-regulamento-geral-amplia-participacao-de-advogados-nos-conselhos-seccionais\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o no regulamento geral amplia participa\u00e7\u00e3o de advogados nos Conselhos Seccionais"},"content":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19\/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de altera\u00e7\u00e3o dos incisos I e II do art. 106 do <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/content\/pdf\/legislacaooab\/regulamentogeral.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB<\/a>. A mudan\u00e7a visa adequar a representa\u00e7\u00e3o seccional \u00e0 proporcionalidade da advocacia.\u00a0<\/p>\n<p>Com o crescente n\u00famero de inscritos que ingressam anualmente na OAB, a nova realidade exige aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da entidade, especialmente no que se refere \u00e0 defesa das prerrogativas da profiss\u00e3o. A relatora Sinya Simone Gurgel Juarez, conselheira federal do Amap\u00e1, incorporou todos os fundamentos expostos na proposi\u00e7\u00e3o feita pela OAB-SP, entre os quais que desde 2009, ano em que se deu a atualiza\u00e7\u00e3o regulamentar, at\u00e9 este ano, mais de 950 mil inscritos foram registrados na entidade, segundo dados da Ger\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal.<\/p>\n<p>Segundo o entendimento, a proposta indica a \u201cbase democr\u00e1tica\u201d da indica\u00e7\u00e3o na realidade da \u201camplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos advogados e advogadas, em maior n\u00famero, nos Conselhos Seccionais\u201d.<\/p>\n<p>Dessa forma, o texto passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cOs Conselhos Seccionais s\u00e3o compostos de conselheiros eleitos, incluindo os membros da Diretoria, proporcionalmente ao n\u00famero de advogados com inscri\u00e7\u00e3o concedida, observados os seguintes crit\u00e9rios: abaixo de tr\u00eas mil inscritos, at\u00e9 40 membros; e a partir de tr\u00eas mil inscritos, mais um membro por grupo completo de tr\u00eas mil inscritos, at\u00e9 o total de 90 membros\u201d.<\/p>\n<p>\u201cImportante registrar que cabe a cada um dos Conselhos Seccionais, a qualquer tempo, editar a resolu\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria de altera\u00e7\u00e3o de seus Regimentos Internos para a eventual amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de seus membros, visando \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de suas composi\u00e7\u00f5es, com o subsequente encaminhamento da delibera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal, nos termos do \u00a7 1\u00ba do mesmo dispositivo regulamentar\u201d, afirmou a conselheira relatora, em seu voto.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.flickr.com\/photos\/cfoab\/albums\/72177720319640168\/with\/53934018054\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira todas as fotos da sess\u00e3o no Flickr do CFOAB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o do Conselho Pleno da OAB, realizada nesta segunda-feira (19\/8), foi aprovada por unanimidade a proposta de altera\u00e7\u00e3o dos incisos I e II do art. 106 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. 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