Foi aprovada, por aclama\u00e7\u00e3o pelo Conselho Federal da Ordem, a cria\u00e7\u00e3o de protocolo para julgamento de processo \u00e9tico-disciplinar com perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a no Sistema OAB. A vota\u00e7\u00e3o foi realizada durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19\/8), no pr\u00e9dio hist\u00f3rico da entidade.<\/p>\n
O pedido de altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/a>, bem como a cria\u00e7\u00e3o de Comit\u00ea e de Provimento face \u00e0 inser\u00e7\u00e3o, pela Lei 14.612\/2023<\/a> do dispositivo que constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar praticar ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual ou discrimina\u00e7\u00e3o (art. 34, XXX), foi solicitado pelo grupo de trabalho formado pela secret\u00e1ria-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, e pelas conselheiras federais Helcinkia Albuquerque (AC), Cl\u00e1udia Lopes Medeiros (AL), Sinya Simone Gurgel Juarez (AP), Adriana Carib\u00e9 (PE) e Renata Berenguer (PE), al\u00e9m das advogadas Natasha Vasconcelos e Nildete Santana de Oliveira.<\/p>\n A relatora da mat\u00e9ria, conselheira federal Daniela Lib\u00f3rio (SP), afirmou que as proponentes trouxeram ao debate a necessidade, pertinente, de que sejam feitos os ajustes sist\u00eamicos necess\u00e1rios para que a norma pudesse produzir seus efeitos. \u201cSem d\u00favida, as normativas que regem a advocacia prov\u00e9m de um conjunto de dispositivos com natureza jur\u00eddica distintas e, na medida em que uma norma sofre altera\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio que os demais dispositivos de hierarquia inferior sejam ajustados \u00e0 nova norma de forma que n\u00e3o haja lacunas ou conflito aparente no sistema\u201d, argumentou, em seu voto, reiterando que a perspectiva de g\u00eanero e de ra\u00e7a \u00e9 um tema caro \u00e0 advocacia e \u00e0 OAB.<\/p>\n E, por isso, al\u00e9m dos dados alarmantes sobre viol\u00eancia contra as mulheres apresentados em in\u00fameras pesquisas, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o com a quest\u00e3o racial. Lib\u00f3rio esclareceu, ainda, que \u201csegundo a Ag\u00eancia Patr\u00edcia Galv\u00e3o, quatro estere\u00f3tipos racistas se destacam: o da m\u00e3e preta, que \u00e9 a matriarca ou subserviente; o da negra de sexualidade exacerbada que provoca a aten\u00e7\u00e3o masculina; o da mulher dependente da assist\u00eancia social; e o da negra raivosa, produtora da viol\u00eancia, n\u00e3o a receptora. Tais estere\u00f3tipos se espraiam no comportamento social e profissional reproduzindo a dist\u00e2ncia da igualdade assegurada no texto constitucional. Sem d\u00favida, tudo que a mulher branca experimenta de viol\u00eancia agrava-se diante da cor\u201d.<\/p>\n Elogiado, o relat\u00f3rio teve como tema a interseccionalidade de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/p>\n Outras conselheiras federais se pronunciaram durante a vota\u00e7\u00e3o e foram un\u00e2nimes sobre a import\u00e2ncia da vota\u00e7\u00e3o, reconhecida como \u201cmomento hist\u00f3rico\u201d e \u201cpol\u00edtica reparativa efetiva\u201d.<\/p>\n O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a luta contra o machismo \u00e9 de todo o Conselho Federal e que a atual gest\u00e3o tem demonstrado isso. \u201cEu j\u00e1 estou convencido, porque sou comprometido com a pauta\u201d, afirmou.<\/p>\n Provimento<\/p>\n Ao ser acatada a inser\u00e7\u00e3o de tr\u00eas artigos no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB \u2013 que consideram a atua\u00e7\u00e3o com perspectiva interseccional de g\u00eanero e ra\u00e7a em todas as etapas do procedimento judicial, administrativo e disciplinar; a organiza\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de cursos, palestras, semin\u00e1rios e discuss\u00f5es a respeito de julgamento com perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a; e a tramita\u00e7\u00e3o e o julgamento dos procedimentos da OAB observar\u00e3o a perspectiva de g\u00eanero e ra\u00e7a \u2013, ocorreu a necessidade de regulament\u00e1-los por meio de um provimento, texto igualmente apresentado pelo grupo de trabalho, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea consultivo plurig\u00eanero que possa acompanhar e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o das normativas.<\/p>\n Durante o Conselho Pleno, a relatora apresentou o provimento na perspectiva de g\u00eanero e entendeu que a proposta de provimento na perspectiva de ra\u00e7a, assim como a de cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea pr\u00f3prio. Na ocasi\u00e3o, o documento foi submetido \u00e0s comiss\u00f5es nacionais da Mulher Advogada e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade para que os colegiados pudessem apresentar suas contribui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n