{"id":10391,"date":"2024-08-21T11:55:03","date_gmt":"2024-08-21T14:55:03","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/de-forma-inedita-corregedoria-nacional-inspeciona-todos-os-tribunais-de-etica-da-oab\/"},"modified":"2024-08-21T11:55:03","modified_gmt":"2024-08-21T14:55:03","slug":"de-forma-inedita-corregedoria-nacional-inspeciona-todos-os-tribunais-de-etica-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/de-forma-inedita-corregedoria-nacional-inspeciona-todos-os-tribunais-de-etica-da-oab\/","title":{"rendered":"De forma in\u00e9dita, Corregedoria Nacional inspeciona todos os Tribunais de \u00c9tica da OAB"},"content":{"rendered":"

Com a finalidade de zelar pelo bom andamento dos processos disciplinares em tr\u00e2mite nas 27 seccionais da Ordem e, tamb\u00e9m, nos \u00f3rg\u00e3os disciplinares do CFOAB, foi institu\u00edda \u2013 com a inclus\u00e3o do inciso VII no art. 89 do Regulamento Geral da Lei 8.906\/1994<\/a>\u00a0\u2013 a Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da OAB, mais conhecida como Corregedoria Nacional. Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 voltada para a capacita\u00e7\u00e3o dos julgadores, com a\u00e7\u00f5es preventivas para evitar a consuma\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o nos processos \u00e9ticos e os excessos de prazo durante o processamento dos expedientes nos \u00f3rg\u00e3os julgadores.<\/p>\n

A Corregedoria Nacional recebe e processa reclama\u00e7\u00f5es formuladas por aqueles que figuram como partes em processos disciplinares, buscando junto \u00e0s Corregedorias locais da OAB informa\u00e7\u00f5es sobre cada reclama\u00e7\u00e3o recebida para esclarecer as causas motivadoras de eventuais morosidades no tr\u00e2mite dos processos disciplinares e identificar, tamb\u00e9m, os poss\u00edveis respons\u00e1veis pelas irregularidades. Ainda compete ao departamento realizar correi\u00e7\u00f5es \u2013 que s\u00e3o verifica\u00e7\u00f5es de funcionamento dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina (TEDs) em todo o Sistema OAB \u2013 e instaurar sindic\u00e2ncias nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por processar e julgar processos disciplinares no \u00e2mbito da OAB.<\/p>\n

A corregedora nacional e secret\u00e1ria nacional adjunta do CFOAB, Milena Gama, afirma que a correi\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo essencial em dire\u00e7\u00e3o a uma advocacia ainda mais \u00edntegra e respeitada, capaz de zelar pela defesa dos direitos, pela Justi\u00e7a e pela equidade. Segundo ela, ao considerar a correi\u00e7\u00e3o um trabalho de excel\u00eancia nos processos \u00e9ticos, h\u00e1, dessa forma, respostas efetivas e, consequentemente, a valoriza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria advocacia.\u00a0<\/p>\n

\u201cAo tra\u00e7armos essa forma mais otimizada dos processos \u00e9ticos, preservando todos os preceitos, a ampla defesa, o contradit\u00f3rio, o devido processo legal, constatando toda legalidade de um processo \u00e9tico, traz como consequ\u00eancia a pr\u00f3pria valoriza\u00e7\u00e3o da classe. A partir do momento em que fazemos esse controle do processo \u00e9tico com mais afinco para deix\u00e1-lo um processo de excel\u00eancia, estamos valorizando esses princ\u00edpios que n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 para o representado, mas tamb\u00e9m para o representante, que v\u00ea aquela pessoa com a conduta anti\u00e9tica penalizado ou acaba por verificar que o advogado n\u00e3o atuou de forma anti\u00e9tica e sim de forma l\u00edcita. Assim, h\u00e1 a valoriza\u00e7\u00e3o para ambas as partes\u201d, diz.<\/p>\n

Ineditismo<\/p>\n

A atual gest\u00e3o ser\u00e1 a primeira a realizar a correi\u00e7\u00e3o em todos os Tribunais de \u00c9tica e Disciplina da OAB. Vinte e cinco TEDs j\u00e1 foram inspecionados, faltando apenas os das seccionais do Esp\u00edrito Santo e do Rio Grande do Sul, o que est\u00e1 previsto para ocorrer no m\u00eas de setembro.<\/p>\n

\u201cA quantidade de correi\u00e7\u00f5es \u00e9 do tri\u00eanio: um por estado. A correi\u00e7\u00e3o do Brasil inteiro nunca havia sido feita. Esta \u00e9 a primeira gest\u00e3o que conclui a correi\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional. J\u00e1 se tentou v\u00e1rias vezes fazer esse trabalho estado por estado, mas apenas nestes tr\u00eas anos foi poss\u00edvel fazer no Brasil inteiro\u201d, exalta Milena Gama.<\/p>\n

Di\u00e1logo peri\u00f3dico<\/p>\n

A Corregedoria Nacional fomenta o di\u00e1logo com os presidentes dos Conselhos Seccionais, presidentes dos TEDs, corregedores e secret\u00e1rios-gerais adjuntos do Sistema OAB, buscando a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimento e aprimoramento das estruturas do sistema \u00e9tico na Ordem.<\/p>\n

De acordo com Milena Gama, s\u00e3o realizados encontros peri\u00f3dicos para manter as metas atualizadas e, ao final, \u00e9 redigida uma carta de fomentos para que cada corregedoria trabalhe da mesma forma que a Corregedoria Nacional vem trabalhando. \u201cEsses encontros s\u00e3o muito frut\u00edferos. As Corregedorias locais t\u00eam muita sede em organizar a casa. E, portanto, temos sempre um par\u00e2metro do CFOAB para essa organiza\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n

O primeiro Encontro de Corregedores Seccionais da gest\u00e3o 2022-2025 ocorreu em 16 de mar\u00e7o de 2022; o segundo, em 19 de abril de 2023; e o terceiro, em 19 de junho deste ano, que foi a reuni\u00e3o com o maior n\u00famero de delibera\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria da Corregedoria, sendo 28 itens no total. Confira a carta<\/a>.<\/p>\n

Gest\u00e3o documental<\/p>\n

Para melhorar a efici\u00eancia no acompanhamento dos processos virtuais, uma das medidas adotadas \u00e9 o programa de incentivo para que os processos passem a ser 100% virtuais. \u201cPela nossa correi\u00e7\u00e3o est\u00e1 constatado que 95% de todo o Brasil j\u00e1 est\u00e1 com processos virtualizados e tramitando eletronicamente. A maior seccional, que \u00e9 a de S\u00e3o Paulo, onde o processo era 100% f\u00edsico, encampou uma for\u00e7a-tarefa com a ajuda do CFOAB, por meio da Corregedoria Nacional, para coloc\u00e1-lo todo virtual e ainda dentro do pr\u00f3prio sistema do Conselho Federal, que \u00e9 o SGD [Sistema de Gest\u00e3o Documental]\u201d, relata a corregedora nacional.<\/p>\n

Um dos desafios ainda existentes, segundo a corregedora \u00e9 que nem todas as seccionais possuem um sistema unificado de tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos processos. \u201cNosso objetivo \u00e9 implantar o sistema SGD, disponibilizado pelo Conselho Federal, em todos os tribunais de \u00e9tica. Isso trar\u00e1 benef\u00edcios de tramita\u00e7\u00e3o unificada dos processos \u00e9ticos e ainda otimizar\u00e1 as atividades de correi\u00e7\u00e3o. A partir do momento em que todos os TEDs possu\u00edrem o mesmo sistema de tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica dos processos, a Corregedoria Nacional conseguir\u00e1 fazer inspe\u00e7\u00f5es regulares com maior efici\u00eancia e de forma remota, de modo que a nossa visita presencial se destinaria a averiguar a estrutura f\u00edsica do tribunal. O fomento \u00e9 este: deixar os processos do Brasil 100% virtuais e com um sistema unificado\u201d, explica.<\/p>\n

Realiza\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o<\/p>\n

A gestora tamb\u00e9m pontuou outros feitos inovadores da atual gest\u00e3o com o prop\u00f3sito de ficarem como pr\u00e1ticas para as gest\u00f5es futuras, a exemplo da primeira capacita\u00e7\u00e3o nacional em processo \u00e9tico e do plano de valoriza\u00e7\u00e3o dos membros dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina.<\/p>\n

Em 2022, foi promovida a Primeira Capacita\u00e7\u00e3o Nacional em Processo Disciplinar da OAB, com o objetivo de habilitar todos os julgadores do sistema \u00e9tico-disciplinar, buscando, principalmente, unificar os procedimentos a n\u00edvel nacional. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que em in\u00edcio de gest\u00e3o muitos membros e julgadores nomeados nos Tribunais de \u00c9tica n\u00e3o tiveram acesso a processos \u00e9tico-disciplinares e o objetivo era criar um programa de forma\u00e7\u00e3o desses julgadores. Para isso, percorremos de forma virtual o Brasil inteiro com o primeiro programa nacional de capacita\u00e7\u00e3o desses julgadores\u201d, relata Milena Gama. <\/p>\n

O curso ficou gravado para disponibiliza\u00e7\u00e3o, inclusive, para todos os outros membros dos TEDs, porque cada estado tem rotatividade de integrantes. A capacita\u00e7\u00e3o foi dada por corregedores-adjuntos, professores convocados e at\u00e9 pela pr\u00f3pria corregedora nacional, que havia feito cursos preparat\u00f3rios. \u201cOu seja, fizemos essa for\u00e7a-tarefa para preparar os membros-relatores dos Tribunais de \u00c9tica para terem um know-how efetivo para atuar com o processo \u00e9tico. Depois promovemos o curso de aprimoramento em raz\u00e3o de temas bem sens\u00edveis do processo \u00e9tico-disciplinar\u201d, relata.<\/p>\n

O curso ficou gravado para disponibiliza\u00e7\u00e3o, inclusive, para todos os outros membros dos TEDs, tendo em vista que cada estado tem rotatividade de integrantes. A capacita\u00e7\u00e3o foi dada por corregedores-adjuntos, professores convocados e at\u00e9 pela pr\u00f3pria corregedora nacional, que havia feito cursos preparat\u00f3rios. \u201cOu seja, teve essa for\u00e7a-tarefa para preparar os membros-relatores dos Tribunais de \u00c9tica para terem um know-how efetivo para atuar com o processo \u00e9tico. Depois promovemos o curso de aprimoramento em raz\u00e3o de temas bem sens\u00edveis do processo \u00e9tico-disciplinar\u201d, conta. Foram capacitados 2.356 membros do Sistema OAB, que receberam certificado de participa\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n

A Corregedoria Nacional tamb\u00e9m fez, pela primeira vez, o Plano de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina. \u201cOs membros-relatores trabalham no processo \u00e9tico de forma an\u00f4nima dentro da institui\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 por isso, s\u00e3o pouco lembrados. Ent\u00e3o, com essa iniciativa conseguimos tra\u00e7ar muitas prioridades com eles, sobretudo a quest\u00e3o do reconhecimento do trabalho, o reconhecimento por produtividade, at\u00e9 mesmo a seguran\u00e7a do Tribunal de \u00c9tica durante as audi\u00eancias\u201d, destaca a corregedora nacional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram feitas a atualiza\u00e7\u00e3o do Manual de Procedimentos do Processo \u00c9tico-Disciplinar<\/a>; a elabora\u00e7\u00e3o do manual da Corregedoria para as bases; e o lan\u00e7amento oficial do site da Corregedoria Nacional<\/a>, al\u00e9m da\u00a0Cartilha do Comit\u00ea de Marketing Jur\u00eddico<\/a>.<\/p>\n

Em n\u00fameros, esta gest\u00e3o proferiu mais de 2,4 mil decis\u00f5es. No total, 16.857 documentos foram produzidos e movimentados pelo departamento de janeiro de 2022 a julho de 2024. Mesmo com n\u00fameros positivos, Milena Gama chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o trabalho da Corregedoria n\u00e3o \u00e9 apenas analisar n\u00fameros, produtividade e controle de metas. \u201cO objetivo primordial da Corregedoria Nacional \u00e9 tra\u00e7ar uma an\u00e1lise de uma uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos \u00e9tico-disciplinares para evitar m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do processo e, consequentemente, o reconhecimento de nulidades e a retroa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O segundo ponto \u00e9 analisar cada estrutura do Tribunal de \u00c9tica: as necessidades, se \u00e9 compat\u00edvel ou n\u00e3o ao quadro de funcion\u00e1rios, se aquela estrutura est\u00e1 sendo compat\u00edvel para trabalhar com os n\u00fameros daquela seccional. <\/p>\n

E o terceiro ponto primordial para fazer a correi\u00e7\u00e3o \u00e9 levar boas pr\u00e1ticas, a exemplo da cria\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo de triagem sobre processos de alta gravidade e repercuss\u00e3o para a advocacia\u201d, esclarece. \u201cEnt\u00e3o a correi\u00e7\u00e3o que fazemos \u00e9 esse \u00b4plus\u00b4, n\u00e3o \u00e9 apenas an\u00e1lise de processos, de n\u00fameros, de constata\u00e7\u00e3o de cumprimento de metas e de produtividade. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Isso \u00e9 uma linha secund\u00e1ria. Levamos tamb\u00e9m sugest\u00f5es de melhorias e coleta de boas pr\u00e1ticas de Tribunais de \u00c9tica, difundindo a outros, afirma a corregedora nacional, complementando que a “a miss\u00e3o da Corregedoria \u00e9 incans\u00e1vel e permanente, visando a excel\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o de processos disciplinares.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a finalidade de zelar pelo bom andamento dos processos disciplinares em tr\u00e2mite nas 27 seccionais da Ordem e, tamb\u00e9m, nos \u00f3rg\u00e3os disciplinares do CFOAB, foi institu\u00edda \u2013 com a inclus\u00e3o do inciso VII no art. 89 do Regulamento Geral da Lei 8.906\/1994\u00a0\u2013 a Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da OAB, mais conhecida como Corregedoria Nacional. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10391},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10391\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}