Para alinhar informa\u00e7\u00f5es sobre as conquistas e avan\u00e7os de dois projetos de lei que tratam da seguran\u00e7a da advocacia brasileira na C\u00e2mara dos Deputados, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (27\/8), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na sede hist\u00f3rica da Ordem.<\/p>\n
O primeiro projeto discutido foi o PL 5109\/2023<\/a>, de autoria do deputado Ayres, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es ao Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994) para garantir a concess\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal a advogadas e advogados que sofram amea\u00e7as, coa\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O Projeto, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), j\u00e1 foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica em maio deste ano. Caso n\u00e3o haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 para o Senado Federal. Saiba mais sobre a atua\u00e7\u00e3o da OAB neste caso<\/a>.<\/p>\n O segundo projeto, PL 212\/2024<\/a>, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/1940<\/a>) para caracterizar como homic\u00eddio qualificado o assassinato de advogados, al\u00e9m de estabelecer aumento de pena para les\u00f5es corporais cometidas contra advogados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou em decorr\u00eancia delas. O Projeto, de autoria do deputado Vin\u00edcius Carvalho (Republicanos-SP), \u00e9 relatado na CCJ pelo deputado Ricardo Ayres e ainda aguarda an\u00e1lise da Comiss\u00e3o antes de seguir para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Saiba mais<\/a>.<\/p>\n A Ordem prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es em ambos os projetos e agora comemora os avan\u00e7os na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara.<\/p>\n \u201cCelebramos o seu parecer no PL 212\/2024, que classifica como crime hediondo o homic\u00eddio praticado contra advogados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Este Projeto, juntamente com as medidas protetivas a serem implementadas para a defesa da advocacia, demonstra seu comprometimento com os interesses da classe. Este apoio constante aos pleitos dos advogados, trabalhando com dilig\u00eancia e cumprindo exemplarmente seu papel na C\u00e2mara, \u00e9 motivo de reconhecimento e agradecimento\u201d, disse Simonetti.<\/p>\n Em congru\u00eancia com as palavras do presidente da OAB Nacional, Ayres comentou que \u201crecentemente comemoramos as conquistas e avan\u00e7os de projetos que visam \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia na C\u00e2mara Federal. Apresentamos um parecer que classifica como crime hediondo o ato praticado contra advogados no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de buscar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas para aqueles que enfrentam viol\u00eancia em raz\u00e3o de seu trabalho. Esses esfor\u00e7os s\u00e3o fundamentais para garantir a cidadania em nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Lucio Geraldo de Andrade; e o superintendente do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Tocantins, Edy C\u00e9sar dos Passos J\u00fanior.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para alinhar informa\u00e7\u00f5es sobre as conquistas e avan\u00e7os de dois projetos de lei que tratam da seguran\u00e7a da advocacia brasileira na C\u00e2mara dos Deputados, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, recebeu, nesta ter\u00e7a-feira (27\/8), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na sede hist\u00f3rica da Ordem. O primeiro projeto discutido foi o PL 5109\/2023, de autoria do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10414},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10414"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10414\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}