{"id":10421,"date":"2024-08-28T16:05:47","date_gmt":"2024-08-28T19:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-conquista-aprovacao-de-pl-que-reforca-protecao-a-advogados-no-exercicio-da-profissao\/"},"modified":"2024-08-28T16:05:47","modified_gmt":"2024-08-28T19:05:47","slug":"oab-conquista-aprovacao-de-pl-que-reforca-protecao-a-advogados-no-exercicio-da-profissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-conquista-aprovacao-de-pl-que-reforca-protecao-a-advogados-no-exercicio-da-profissao\/","title":{"rendered":"OAB conquista aprova\u00e7\u00e3o de PL que refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o a advogados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s intensa atua\u00e7\u00e3o em defesa da seguran\u00e7a do exerc\u00edcio da advocacia, a OAB celebrou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 212\/2024<\/a> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (28\/8). O texto prop\u00f5e a inclus\u00e3o do homic\u00eddio qualificado contra advogados no C\u00f3digo Penal e estabelece causa especial de aumento de pena para les\u00f5es corporais dolosas cometidas contra advogados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou em decorr\u00eancia delas.\u00a0<\/p>\n

A proposta foi consolidada em um substitutivo apresentado pelo relator, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que, em seu parecer, destacou a necessidade de se recrudescer as san\u00e7\u00f5es penais para crimes cometidos contra advogados, ressaltando que o aumento dos ataques a esses profissionais tem demonstrado a urg\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa. O substitutivo aprovado prev\u00ea que os crimes de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal grave ou seguida de morte praticados contra advogados ou seus familiares sejam tratados como crimes hediondos, com penas mais severas.<\/p>\n

\u201cOs brasileiros t\u00eam acompanhado o aumento exponencial no n\u00famero de crimes de homic\u00eddio e de les\u00e3o corporal contra advogado ou advogada, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, ou contra seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o, que certamente s\u00f3 ocorreram em virtude da inexist\u00eancia de tratamento penal condizente com a relev\u00e2ncia dos crimes cometidos\u201d, argumentou Ayres em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), foi elaborado de forma a corrigir inconsist\u00eancias na reda\u00e7\u00e3o original e a garantir a constitucionalidade e juridicidade das novas disposi\u00e7\u00f5es legais, que, segundo o relator, s\u00e3o de \u201cineg\u00e1vel aperfei\u00e7oamento no arcabou\u00e7o legislativo criminal\u201d.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n

O presidente da OAB, Beto Simonetti, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na CCJ, destacando o papel fundamental da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia. “Essa aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma longa e \u00e1rdua atua\u00e7\u00e3o da OAB junto ao Congresso Nacional. A inclus\u00e3o do homic\u00eddio qualificado contra advogados e o aumento das penas para les\u00f5es corporais s\u00e3o avan\u00e7os significativos na prote\u00e7\u00e3o da nossa classe, que diariamente enfrenta riscos no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o em defesa da justi\u00e7a e dos direitos da sociedade”, afirmou.<\/p>\n

Segundo o vice-presidente, Rafael Horn, o Conselho Federal continuar\u00e1 acompanhando de perto a tramita\u00e7\u00e3o do PL 212\/2024 no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, refor\u00e7ando seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e com a seguran\u00e7a dos profissionais que atuam em nome da Justi\u00e7a. “N\u00e3o nos daremos por satisfeitos enquanto a seguran\u00e7a dos advogados n\u00e3o for plenamente assegurada. A OAB continuar\u00e1 atuando incansavelmente para que esse Projeto se torne lei, refor\u00e7ando o compromisso da Ordem com a prote\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam na linha de frente da Justi\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do ano, o CFOAB atua incansavelmente junto ao Congresso para que as prerrogativas da classe, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a dos mais de 1,4 milh\u00e3o de advogados e advogadas, sejam asseguradas. A luta do Conselho Federal ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o assassinato da advogada Brenda Oliveira em janeiro. Ela estava em pleno exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o quando foi alvo de um crime realizado no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio (RN).\u00a0<\/p>\n

A sess\u00e3o da CCJ foi acompanhada pelo secret\u00e1rio-adjunto da Comiss\u00e3o Nacional de Legisla\u00e7\u00e3o da OAB, Rafael Piva.<\/p>\n

CFOAB trata dos avan\u00e7os de PLs sobre seguran\u00e7a da advocacia com o deputado Ricardo Ayres<\/a><\/p>\n

CCJ da C\u00e2mara emite parecer favor\u00e1vel a PL que agrava pena para crimes contra advogados<\/a><\/p>\n

CCJ da C\u00e2mara pauta vota\u00e7\u00e3o do PL que agrava pena para crimes contra advogados<\/a><\/p>\n

OAB recebe o apoio de parlamentares em pautas afins ao exerc\u00edcio da advocacia<\/a><\/p>\n

OAB apresenta sugest\u00f5es a PL que qualifica homic\u00eddio de advogados<\/a><\/p>\n

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