A imprensa nacional repercutiu o projeto de lei que ser\u00e1 apresentado pelo Conselho Federal da OAB ao Congresso Nacional para assegurar a indispensabilidade da advocacia nos processos de pens\u00e3o aliment\u00edcia. A medida \u00e9 uma continuidade dos esfor\u00e7os da entidade contra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que pedidos dessa natureza sejam feitos sem a assist\u00eancia de um advogado.<\/p>\n
A entidade defende que a dispensa do profissional em processos de pens\u00e3o aliment\u00edcia afronta princ\u00edpios constitucionais essenciais, como a isonomia, o devido processo legal, a ampla defesa, o contradit\u00f3rio e o direito \u00e0 defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n
Segundo o parecer elaborado pela Comiss\u00e3o Especial de Direito da Fam\u00edlia do CFOAB, a participa\u00e7\u00e3o da advocacia \u00e9 desej\u00e1vel e tamb\u00e9m indispens\u00e1vel para resguardar os interesses das partes nas a\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n
Confira as principais not\u00edcias:<\/p>\n
Veja – Coluna Radar: OAB prop\u00f5e lei para assegurar advogado em pedidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a><\/p>\n Metr\u00f3poles: OAB vai ao Congresso para tentar reverter decis\u00e3o do STF sobre pens\u00e3o<\/a><\/p>\n Conjur: CFOAB vai ao Congresso para assegurar advogado em pedidos de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a>\u00a0<\/p>\n Migalhas: OAB vai ao Congresso para assegurar advogado em pedidos de pens\u00e3o<\/a><\/p>\n