Apesar de a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, nesta segunda-feira (2\/9), em plen\u00e1rio virtual, confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X \u2013 tamb\u00e9m conhecida como Twitter \u2013 suspensa, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva em seu voto na linha do que solicitava a OAB ao pedir a revis\u00e3o da multa a todos os cidad\u00e3os que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma, sem o devido processo legal.<\/p>\n
Luiz Fux avaliou que \u00e9 importante que a suspens\u00e3o do X “n\u00e3o atinja pessoas naturais e jur\u00eddicas indiscriminadas e que n\u00e3o tenham participado do processo, em obedi\u00eancia aos c\u00e2nones do devido processo legal e do contradit\u00f3rio\u201d. O ministro disse que devem ser penalizadas apenas quem utilizar a plataforma para fraudar a presente decis\u00e3o, com manifesta\u00e7\u00f5es vedadas pela ordem constitucional, \u201ctais como express\u00f5es reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investiga\u00e7\u00f5es criminais ou de incita\u00e7\u00e3o aos crimes em geral\u201d, elencou.<\/p>\n
Fux afirmou, ainda, em seu voto, que como a decis\u00e3o em an\u00e1lise \u00e9 provis\u00f3ria e foi dada em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o tema pode ser reanalisado em julgamento posterior. \u201cTratando-se de tutela provis\u00f3ria, reservo-me o direito \u00e0 rean\u00e1lise da quest\u00e3o quando da aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d, disse.<\/p>\n
Peti\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (30\/8), a OAB Nacional, com o apoio da Diretoria Nacional, do Conselho Federal e do Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais, questionou o STF, por meio de peti\u00e7\u00e3o, sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 50 mil a todos os cidad\u00e3os que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X, sem o devido processo legal.<\/p>\n
\u201cA aplica\u00e7\u00e3o de multa ou de qualquer san\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa \u2013 jamais de forma pr\u00e9via e sum\u00e1ria. Nenhum empres\u00e1rio ou empresa est\u00e1 acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independ\u00eancia e a autonomia do Judici\u00e1rio para proferir as decis\u00f5es e adotar as medidas necess\u00e1rias para coibir qualquer excesso. \u00c9 preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais\u201d, afirmou, na ocasi\u00e3o, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. <\/p>\n