O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu majorar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios advindos de uma causa de baixo valor, utilizando como refer\u00eancia a tabela de honor\u00e1rios da OAB-MS. A decis\u00e3o foi proferida pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, sob a relatoria do desembargador Ary Raghiant Neto.<\/p>\n
O desembargador, que antes de ingressar na magistratura pelo quinto constitucional atuou como conselheiro federal e diretor nacional da OAB, considerou que o valor inicialmente fixado em primeira inst\u00e2ncia era irris\u00f3rio e n\u00e3o refletia adequadamente o trabalho realizado pelo advogado.\u00a0<\/p>\n
Na senten\u00e7a original, proferida pela 11\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Campo Grande (MS), foi determinado o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios correspondentes a 10% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. Contudo, ao reformar a decis\u00e3o, o desembargador Ary Raghiant Neto aplicou o disposto no \u00a7 8\u00ba-A do artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil, que orienta a utiliza\u00e7\u00e3o da tabela da OAB para garantir que os honor\u00e1rios sejam proporcionais ao trabalho executado.\u00a0<\/p>\n
\u201cNos casos em que o valor da causa for muito baixo ou o proveito econ\u00f4mico for irris\u00f3rio, dever\u00e1 ser fixado honor\u00e1rio por equidade. Na esp\u00e9cie, a fixa\u00e7\u00e3o em 10% sobre pouco mais de 5 mil reais leva a honor\u00e1rios na faixa de 500 reais, o que \u00e9 irris\u00f3rio para remunerar o trabalho realizado pelo patrono da parte\u201d, considerou Ary Raghiant Neto.<\/p>\n
Desta forma, com base na tabela de 2024 da seccional, os honor\u00e1rios foram reajustados para R$ 6.230, valor considerado justo para a atua\u00e7\u00e3o em procedimentos comuns c\u00edveis.<\/p>\n
De acordo com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, \u201cessa decis\u00e3o do TJ-MS, conduzida pelo desembargador Ary Raghiant Neto, \u00e9 um marco para a advocacia, pois reafirma o compromisso com a justa remunera\u00e7\u00e3o dos advogados e a aplica\u00e7\u00e3o das tabelas da Ordem, que s\u00e3o fundamentais para garantir o reconhecimento do trabalho \u00e1rduo e da dedica\u00e7\u00e3o dos profissionais em todas as causas, independentemente do valor envolvido\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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