A imprensa nacional repercutiu a nova a\u00e7\u00e3o apresentada nesta ter\u00e7a-feira (3\/9) pela OAB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar que o colegiado invalide a determina\u00e7\u00e3o de multar em R$ 50 mil quem usar VPN para acessar o X, antigo Twitter. A multa foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e validada pela Primeira Turma do STF.<\/p>\n
O requerimento da Ordem \u00e9 que a medida seja analisada pelo Plen\u00e1rio do STF, considerando a densidade constitucional dos preceitos fundamentais violados e a relev\u00e2ncia da controv\u00e9rsia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u2013 assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem \u2013 sustenta que a decis\u00e3o judicial que imp\u00f4s a multa “viola direta e frontalmente os artigos 2\u00ba, caput; 5\u00ba, II, XXXIX, LIV e LV, todos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os quais garantem o respeito aos princ\u00edpios da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, da legalidade\/reserva legal, do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do devido processo legal”. A entidade argumenta, ainda, que a determina\u00e7\u00e3o cria “um il\u00edcito penal e c\u00edvel n\u00e3o previsto pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro” e que a multa imposta \u201cde forma gen\u00e9rica e abstrata” \u00e9 uma afronta aos preceitos fundamentais consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira as principais not\u00edcias:<\/p>\n
TV Globo\/G1: OAB questiona decis\u00e3o de Turma do STF que confirmou multa a usu\u00e1rios do X por usarem VPN<\/a>\u00a0<\/p>\n TV BandNews: OAB pede invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que multa em R$ 50 mil o uso de VPN para acessar o X<\/a><\/p>\n Folha de S.Paulo: OAB recorre ao STF contra multa por uso de VPN e quer que todos os ministros julguem o caso X<\/a>\u00a0<\/p>\n Metr\u00f3poles | Coluna Guilherme Amado: OAB vai ao STF contra decis\u00e3o de Moraes que prev\u00ea multa por uso de VPN<\/a><\/p>\n Carta Capital: A nova cartada da OAB para derrubar multa a quem usa VPN no acesso ao X<\/a><\/p>\n UOL: OAB questiona no STF multa imposta por Moraes a quem acessar o X<\/a><\/p>\n R7: OAB pede ao STF suspens\u00e3o de multa de R$ 50 mil a quem acessar o X<\/a>\u00a0\u00a0<\/p>\n Poder 360: OAB volta a pedir que STF reverta multa por uso de VPN no X<\/a><\/p>\n Brasil 247: OAB contesta no STF multa imposta por Moraes para uso de VPN no Brasil<\/a>\u00a0<\/p>\n Jornal da Cidade Online: OAB vai ao STF contra Moraes e alega “grave afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”<\/a>\u00a0<\/p>\n Revista Oeste: OAB apresenta nova a\u00e7\u00e3o ao STF contra multa por uso de VPN para acessar o X<\/a>\u00a0<\/p>\n