{"id":10463,"date":"2024-09-04T17:15:29","date_gmt":"2024-09-04T20:15:29","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/presidente-da-oab-discute-a-tramitacao-da-pec-da-sustentacao-oral-com-o-senador-castellar-neto\/"},"modified":"2024-09-04T17:15:29","modified_gmt":"2024-09-04T20:15:29","slug":"presidente-da-oab-discute-a-tramitacao-da-pec-da-sustentacao-oral-com-o-senador-castellar-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/presidente-da-oab-discute-a-tramitacao-da-pec-da-sustentacao-oral-com-o-senador-castellar-neto\/","title":{"rendered":"Presidente da OAB discute a tramita\u00e7\u00e3o da PEC da sustenta\u00e7\u00e3o oral com o senador Castellar Neto"},"content":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 30\/2024<\/a>, que visa assegurar o direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral para advogados em todas as esferas judiciais e administrativas, pautou o encontro do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, com o senador Castellar Neto (PP-MG) nesta quarta-feira (4\/9). O parlamentar \u00e9 autor da proposi\u00e7\u00e3o, que foi protocolada em agosto com o apoio de outros 26 senadores<\/a>.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, Simonetti declarou o apoio do Sistema OAB \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o e agradeceu ao senador o empenho para que ela seja aprovada. \u201cO apoio que estamos recebendo do senador \u00e9 um reconhecimento de que o papel do advogado na defesa dos direitos dos cidad\u00e3os precisa ser resguardado em todas as esferas, e a sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 uma dessas prerrogativas que assegura o equil\u00edbrio entre as partes\u201d, esclareceu Beto Simonetti.<\/p>\n

A Proposta busca acrescentar ao artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal um par\u00e1grafo \u00fanico, garantindo que advogados possam apresentar oralmente seus argumentos em tribunais, sob pena de nulidade do julgamento caso esse direito n\u00e3o seja respeitado.\u00a0<\/p>\n

De acordo com Castellar Neto, a sustenta\u00e7\u00e3o oral perante os tribunais \u00e9 o momento de exerc\u00edcio mais claro da ampla defesa e, por isso, n\u00e3o pode ser tolhida em nenhuma hip\u00f3tese. Quando eu apresentei a Proposta, o objetivo era resguardar ao advogado um direito que j\u00e1 \u00e9 previsto pelo Estatuto da OAB. Ent\u00e3o, para que n\u00e3o restem d\u00favidas em \u00e2mbito constitucional, \u00e9 assegurado esse direito aos advogados e, consequentemente, aos cidad\u00e3os brasileiros e aos jurisdicionados. Nos garante, em \u00faltima an\u00e1lise, assegurar o Estado Democr\u00e1tico de Direito no seu mais amplo espectro\u201d.\u00a0<\/p>\n

OAB na defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/p>\n

Em abril deste ano, o Conselho Pleno da OAB, com o apoio das 27 seccionais, aprovou o envio de uma PEC ao Congresso Nacional, destacando a import\u00e2ncia da prerrogativa para a advocacia brasileira.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o interna, Simonetti e o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, entregaram a Proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitando apoio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o. Em resposta, Pacheco se comprometeu a encaminhar a mat\u00e9ria \u00e0 consultoria legislativa da Casa, reconhecendo a import\u00e2ncia de preservar as ferramentas que garantem a ampla defesa e o contradit\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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