O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta ter\u00e7a-feira (10\/9), pedido de habilita\u00e7\u00e3o como amicus curiae na a\u00e7\u00e3o movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que busca garantir a continuidade da pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319.\u00a0 A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelo presidente da comiss\u00e3o criada pela institui\u00e7\u00e3o para debater o tema, Marco Choy. Ambos s\u00e3o amazonenses. Tamb\u00e9m assina o documento o presidente da OAB-RO, M\u00e1rcio Nogueira, que atua como vice-presidente da comiss\u00e3o. O pleito j\u00e1 tem o apoio do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendon\u00e7a.<\/p>\n
No requerimento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), a OAB pede para que a entidade possa apresentar argumentos em favor da retomada das obras. A BR-319 \u00e9 a \u00fanica que conecta a capital amazonense ao restante pa\u00eds. A a\u00e7\u00e3o do DNIT contesta uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) obtida pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental Observat\u00f3rio do Clima para suspender a licen\u00e7a concedida \u00e0 obra pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
A licen\u00e7a ambiental foi suspensa sob alega\u00e7\u00f5es de falhas no processo de governan\u00e7a ambiental e aus\u00eancia de consulta \u00e0s comunidades locais. Em apoio aos argumentos do DNIT, a OAB destaca que a pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319 \u00e9 crucial para garantir os direitos de mobilidade e acessibilidade dos cidad\u00e3os amazonenses, al\u00e9m de ser uma obra vital para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico da regi\u00e3o.<\/p>\n
“A BR-319 \u00e9 muito mais que uma estrada, \u00e9 um s\u00edmbolo de integra\u00e7\u00e3o e dignidade para o povo do Amazonas. Sua revitaliza\u00e7\u00e3o significa assegurar direitos fundamentais de acesso a servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e trabalho, especialmente em tempos de crise clim\u00e1tica, que agravam o isolamento da regi\u00e3o”, afirma o presidente nacional da Ordem.<\/p>\n
Segundo Simonetti, a OAB, ao se habilitar como amicus curiae, contribuir\u00e1 para o debate jur\u00eddico sobre a legalidade da licen\u00e7a, com o objetivo de assegurar que a obra siga os devidos procedimentos legais e ambientais. “Nossa atua\u00e7\u00e3o busca equilibrar a prote\u00e7\u00e3o ambiental com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, respeitando o direito dos cidad\u00e3os amazonenses de se integrarem ao restante do pa\u00eds”, explica.<\/p>\n
Marco Choy tamb\u00e9m ressalta a urg\u00eancia da obra para mitigar os efeitos do isolamento das comunidades. De acordo com ele, \u201ca pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319 \u00e9 essencial para acabar com a segrega\u00e7\u00e3o social que a falta de infraestrutura imp\u00f5e ao Amazonas, tratando seus cidad\u00e3os como de segunda categoria. A OAB est\u00e1 comprometida em garantir que essa obra vital seja realizada de maneira respons\u00e1vel e sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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