Com o objetivo de trazer solu\u00e7\u00f5es para a judicializa\u00e7\u00e3o em massa que envolve a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado no Brasil e debater o impacto jur\u00eddico-econ\u00f4mico do instrumento, a Revista Justi\u00e7a e Cidadania, com o apoio do Conselho Federal da OAB, promove o 1\u00ba Semin\u00e1rio Nacional de Cr\u00e9dito Consignado no pr\u00f3ximo dia 26, no audit\u00f3rio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).\u00a0<\/p>\n
Sob a coordena\u00e7\u00e3o do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, e do advogado e especialista em Direito Banc\u00e1rio Diego Monteiro Baptista, o evento reunir\u00e1 especialistas e autoridades para discutir temas como contrato de cr\u00e9dito consignado, litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e caminhos para a desjudicializa\u00e7\u00e3o. Entre os palestrantes confirmados est\u00e3o o ministro Salom\u00e3o; o corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques; os ministros do STJ Marcos Buzzi, Moura Ribeiro e Benedito Gon\u00e7alves; al\u00e9m do presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.\u00a0<\/p>\n
De acordo com Diego Monteiro Baptista, a participa\u00e7\u00e3o da OAB no Semin\u00e1rio contribuir\u00e1 significativamente para o debate sobre um assunto de grande relev\u00e2ncia para a advocacia e para a sociedade em geral. \u201cO cont\u00ednuo crescimento dessa modalidade de cr\u00e9dito, somado \u00e0 escassez de estudos doutrin\u00e1rios sobre o tema, \u00e0 tessitura conflituosa das fontes normativas reguladoras e \u00e0s numerosas rusgas que sobressaem dessa rela\u00e7\u00e3o indicam a relev\u00e2ncia do debate sobre cr\u00e9dito consignado\u201d, complementa.<\/p>\n
O encontro tamb\u00e9m conta com a parceria da\u00a0 Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam), do Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CEJ\/CJF) e da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban).<\/p>\n
Cr\u00e9dito consignado<\/p>\n
O cr\u00e9dito consignado \u00e9 uma modalidade de empr\u00e9stimo popular no Brasil, principalmente devido \u00e0s taxas de juros mais baixas em compara\u00e7\u00e3o com outras formas de cr\u00e9dito. Segundo dados do Banco Central, em 2023, o saldo de opera\u00e7\u00f5es na modalidade alcan\u00e7ou aproximadamente R$ 560 bilh\u00f5es. O valor inclui tanto empr\u00e9stimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para servidores p\u00fablicos e trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n
Segundo o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o fen\u00f4meno sobrecarrega o Sistema Judici\u00e1rio e cria um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cO debate proposto \u00e9 de suma import\u00e2ncia para garantir que as pr\u00e1ticas do mercado estejam alinhadas com os direitos dos consumidores. Precisamos entender o papel do Judici\u00e1rio neste contexto e, em parceria com outras institui\u00e7\u00f5es, prevenir os abusos e reduzir a necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirma.<\/p>\n
Por outro lado, dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicam o aumento expressivo da judicializa\u00e7\u00e3o relacionada a empr\u00e9stimos consignados. Em 2020, eram cerca de 240 mil processos. Em 2023, o n\u00famero saltou para 585 mil e, at\u00e9 agosto deste ano, j\u00e1 s\u00e3o mais de 320 mil novos processos ajuizados.<\/p>\n