A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.783<\/a>, que questiona o tema, tendo entre as assinaturas a do conselheiro federal Ulisses Rabaneda. Atualmente, a ADI est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, distribu\u00edda ao ministro Luiz Fux.<\/p>\nSimonetti afirmou que a entidade vai lutar para que prevale\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o que tem amparo constitucional que \u00e9 a da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. \u201cRelembramos a advocacia e a sociedade que a Ordem n\u00e3o esteve inerte ao longo do tempo. E a partir da ADI 6.783 vamos tentar reverter a posi\u00e7\u00e3o do Supremo, por meio do di\u00e1logo, da apresenta\u00e7\u00e3o de novos memoriais e demonstrando a necessidade de defender o texto constitucional\u201d, frisou.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O conselheiro Ulisses Rabaneda avaliou que com a aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o STF vai perceber o equ\u00edvoco cometido. \u201cTeremos muitas pessoas inocentes colocadas na pris\u00e3o sem requisitos de cautelaridade. Isso \u00e9 importante dizer: se a pessoa est\u00e1 respondendo o processo solta \u00e9 porque n\u00e3o causa nenhum tipo de risco a sociedade, se n\u00e3o teria sido decretada a pris\u00e3o preventiva. Espero que o STF perceba o erro cometido e utilize a a\u00e7\u00e3o da OAB para que possa rever essa posi\u00e7\u00e3o. Haver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que vai acabar ocorrendo o erro Judici\u00e1rio, porque a senten\u00e7a vai ser executada imediatamente\u201d, alertou.<\/p>\n
ADI ajuizada pela OAB<\/p>\n
A entidade argumentou, ao ajuizar a ADI 6.783, a inconstitucionalidade dos dispositivos legais combatidos, por ofensa aos princ\u00edpios constitucionais da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, da isonomia e proporcionalidade, al\u00e9m de infringir a coer\u00eancia, a unidade e a completude do ordenamento jur\u00eddico \u2013 artigos 282 e 313, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Tamb\u00e9m alegou que a referida disposi\u00e7\u00e3o afronta a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia constitucionalmente prevista no art. 5\u00ba, LVII, que aduz que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
Segundo a presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa do Tribunal do J\u00fari, \u00c9lida Fabr\u00edcia Machado, \u201ccom essa decis\u00e3o [do STF], existe mais uma tentativa de fragilizar o Tribunal do J\u00fari em uma regra de exce\u00e7\u00e3o \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, de exce\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, de exce\u00e7\u00e3o a todas as regras democr\u00e1ticas que devem reger o processo penal\u201d. \u00c9lida ressaltou que em nenhum momento a OAB se afastou de cuidar do tema. \u201cSe essa decis\u00e3o foi tomada somente na semana passada foi gra\u00e7as ao trabalho herc\u00faleo dos nossos representantes que estiveram a todo tempo no Supremo tentando mudar esse estado de coisas\u201d, relatou, contando que a Comiss\u00e3o Nacional, \u201cinovadora e disruptiva\u201d, foi inaugurada na gest\u00e3o do Beto Simonetti.\u00a0<\/p>\n
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O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Pleno, nessa segunda-feira (16\/9), sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que \u00e9 v\u00e1lida a execu\u00e7\u00e3o imediata da pena de condenados pelo Tribunal do J\u00fari. Por maioria, o Supremo decidiu, na \u00faltima quinta-feira (12\/9), que pessoas condenadas pelo Tribunal do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10528},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10528"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}