As elei\u00e7\u00f5es do Sistema OAB est\u00e3o previstas para a segunda quinzena de novembro deste ano, com datas espec\u00edficas a serem definidas por cada seccional. Assim como nos pleitos anteriores, o objetivo do Conselho Federal \u00e9 garantir a lisura e a seguran\u00e7a do processo de escolha da pr\u00f3xima gest\u00e3o seccional para o tri\u00eanio 2025-2028.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es programadas para assegurar uma elei\u00e7\u00e3o on-line 100% segura, o Conselho elaborou o Edital de Credenciamento<\/a> para empresas especializadas em pleitos virtuais,\u00a0 publicado em mar\u00e7o deste ano. () As empresas selecionadas, contratadas diretamente pelos conselhos seccionais, tiveram que atender a uma s\u00e9rie de especifica\u00e7\u00f5es para comprovar a sua idoneidade e a transpar\u00eancia do processo. As regras foram elaboradas pela Comiss\u00e3o de Credenciamento de Empresas Especializadas em Elei\u00e7\u00f5es On-line, presidida pelo coordenador de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do CFOAB, Paulo Brincas.<\/p>\n Dessa forma, considerando a relev\u00e2ncia e a complexidade dos servi\u00e7os a serem prestados pelas empresas interessadas, devido ao n\u00famero de conselhos seccionais, subse\u00e7\u00f5es, Caixas de Assist\u00eancia e advogados votantes, era fundamental que comprovassem sua capacidade t\u00e9cnica para realizar a vota\u00e7\u00e3o on-line. Especialmente, deveriam atestar a execu\u00e7\u00e3o ou a capacidade de executar servi\u00e7os de natureza similar, por meio da internet, com o registro de, no m\u00ednimo, 400 mil votos, realizados em um per\u00edodo de oito horas, visto que \u00e9 poss\u00edvel que v\u00e1rias seccionais realizem elei\u00e7\u00f5es na mesma data. Al\u00e9m disso, era necess\u00e1rio apresentar atestados que comprovassem aplica\u00e7\u00e3o web de miss\u00e3o cr\u00edtica para a internet, com m\u00f3dulo de assinatura em conformidade com as normas da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP Brasil, DOC-ICP 15), e que as aplica\u00e7\u00f5es do sistema de vota\u00e7\u00e3o on-line estivessem hospedadas em ambiente seguro e redundante.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi necess\u00e1rio que cada empresa candidata apresentasse documentos que atestassem a presta\u00e7\u00e3o ou a capacidade de presta\u00e7\u00e3o de: servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico e helpdesk via call center e chat, englobando ao menos 12 horas; servi\u00e7o de emiss\u00e3o de senha\/c\u00f3digo de acesso para vota\u00e7\u00e3o, bem como o envio ou interface para o envio via e-mail e demais plataformas de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica; servi\u00e7o de autentica\u00e7\u00e3o do eleitor por certificado digital, incluindo certificado em nuvem; servi\u00e7o de autentica\u00e7\u00e3o do eleitor por meio de biometria facial, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de votos com autentica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica; servi\u00e7o de autentica\u00e7\u00e3o do eleitor por c\u00f3digo de acesso (PIN\/senha\/c\u00f3digo de acesso), combinado com segundo fator de autentica\u00e7\u00e3o, como c\u00f3digo de seguran\u00e7a ou data de nascimento do eleitor; e a entrega de artefatos e evid\u00eancias no per\u00edodo pr\u00e9-elei\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o, conforme demanda de auditoria independente e do contratante que garantam a integridade e a transpar\u00eancia do processo eleitoral. Empresas na qual figurem, entre seus diretores ou respons\u00e1veis t\u00e9cnicos ou s\u00f3cios, ocupantes de cargos ou fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o do Sistema OAB ficaram impedidas de participar do processo.<\/p>\n A empresa contratada por cada seccional deve respeitar e aplicar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>, Lei 13.709\/2018, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de tratamento de dados pessoais, sendo respons\u00e1vel por qualquer vazamento de dados que possa ocorrer em todo o ambiente que sustente o sistema de vota\u00e7\u00e3o on-line.\u00a0<\/p>\n Entre os outros requisitos, as selecionadas precisavam garantir o anonimato do voto; promover a integridade e inalterabilidade do voto; oferecer acesso a comprovantes de voto, com registro de data, hora e endere\u00e7o IP; estar hospedada em infraestrutura em nuvem, em alta disponibilidade, com balanceamento de carga, prote\u00e7\u00e3o contra ataques de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, firewall ativo, sistema de prote\u00e7\u00e3o contra invas\u00f5es, roubo de dados, ataques de for\u00e7a bruta, intercepta\u00e7\u00e3o de dados, sistema de registro de acessos e logs de altera\u00e7\u00e3o do sistema, em data center tier 4 ou superior; prover o levantamento de requisitos e a importa\u00e7\u00e3o e higieniza\u00e7\u00e3o dos dados dos eleitores; e possuir criptografia de ponta a ponta, por meio de certificado digital emitido na hierarquia do ICP-Brasil.<\/p>\n Os advogados e advogadas podem consultar todos os requisitos e obrigatoriedades no Edital <\/a>para contrata\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n Auditoria externa<\/p>\n A seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es do Sistema OAB tamb\u00e9m s\u00e3o asseguradas pela auditoria externa, estabelecida tanto no Edital para contrata\u00e7\u00e3o das empresas \u2013 que prev\u00ea, por exemplo, que elas devem apresentar relat\u00f3rios e logs (protegidos por mecanismos criptogr\u00e1ficos que permitam verificar se algum deles foi alterado, removido ou inserido indevidamente) de todas as a\u00e7\u00f5es no per\u00edodo eleitoral para os membros da Comiss\u00e3o Eleitoral das Seccionais e para a empresa de auditoria contratada pelo Conselho Seccional contratante \u2013 quanto pelo Provimento CFOAB 222\/2023<\/a>, que consolida as regras do Sistema Eleitoral da OAB \u2013 que prev\u00ea no art. 26, XI, a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o da equipe de auditoria \u201cpara garantia da lisura do processo de vota\u00e7\u00e3o na modalidade on-line\u201d.<\/p>\n Avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos<\/p>\n O vice-presidente nacional da OAB e membro da diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do CFOAB, Rafael Horn, lembrou que a elei\u00e7\u00e3o virtual ocorreu em cinco seccionais em 2021 e tudo transcorreu conforme o esperado. \u201cAs empresas selecionadas passaram por um rigoroso processo de credenciamento, e todos os testes e procedimentos de seguran\u00e7a s\u00e3o realizados \u00e0 exaust\u00e3o para garantir que cada voto computado reflita de forma precisa a vontade dos eleitores. Isso nos d\u00e1 a confian\u00e7a de que as elei\u00e7\u00f5es deste ano, mais uma vez, ser\u00e3o um exemplo de lisura, com total respeito \u00e0 democracia e \u00e0 representatividade da classe”, frisou.<\/p>\n Segundo Horn, a seguran\u00e7a e a integridade do processo eleitoral s\u00e3o prioridades absolutas para o Conselho Federal da OAB. \u201cNosso objetivo \u00e9 proporcionar uma elei\u00e7\u00e3o que seja n\u00e3o apenas eficiente, mas tamb\u00e9m totalmente segura e transparente para toda a advocacia\u201d, disse. Ele reiterou as vantagens das elei\u00e7\u00f5es on-line, pois evitam filas e constrangimentos, trazem avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos significativos, e permitem que a advocacia participe de um processo c\u00e9lere e inclusivo.<\/p>\n Praticidade<\/p>\n Paulo Brincas, que preside a Comiss\u00e3o de Credenciamento de Empresas Especializadas em Elei\u00e7\u00f5es On-line e coordena a pasta de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do CFOAB, destacou que a elei\u00e7\u00e3o no formato digital \u00e9 uma conquista da advocacia. \u201cA cada dia, a nossa vida profissional torna-se mais corrida e estressante. Em tempos como esses, a possibilidade de exercer o direito ao voto sem precisar se deslocar \u00e0 seccional ou subse\u00e7\u00e3o \u00e9 uma enorme vantagem. O sistema n\u00e3o \u00e9 novo. Cinco seccionais j\u00e1 o utilizaram nas elei\u00e7\u00f5es passadas: os tr\u00eas estados do Sul, Distrito Federal e Maranh\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime e, nesses estados sequer se cogita um retorno ao sistema anterior\u201d, afirmou.<\/p>\n De acordo com ele, como diversas outras seccionais manifestaram interesse em utilizar o sistema para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, a Diretoria do Conselho Federal, sob a lideran\u00e7a do presidente Beto Simonetti, credenciou por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos empresas que est\u00e3o aptas a prestar com seguran\u00e7a esse servi\u00e7o. \u201cN\u00e3o tenho a menor d\u00favida de que, muito em breve, 100% da advocacia brasileira estar\u00e1 utilizando esse avan\u00e7o\u201d, avaliou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As elei\u00e7\u00f5es do Sistema OAB est\u00e3o previstas para a segunda quinzena de novembro deste ano, com datas espec\u00edficas a serem definidas por cada seccional. 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