{"id":10557,"date":"2024-09-26T14:54:21","date_gmt":"2024-09-26T17:54:21","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/simonetti-destaca-a-importancia-de-ampliar-o-debate-no-12o-congresso-nacional-de-direito-maritimo-portuario-e-aduaneiro\/"},"modified":"2024-09-26T14:54:21","modified_gmt":"2024-09-26T17:54:21","slug":"simonetti-destaca-a-importancia-de-ampliar-o-debate-no-12o-congresso-nacional-de-direito-maritimo-portuario-e-aduaneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/simonetti-destaca-a-importancia-de-ampliar-o-debate-no-12o-congresso-nacional-de-direito-maritimo-portuario-e-aduaneiro\/","title":{"rendered":"Simonetti destaca a import\u00e2ncia de ampliar o debate no 12\u00ba Congresso Nacional de Direito Mar\u00edtimo, Portu\u00e1rio e Aduaneiro"},"content":{"rendered":"

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, contribuiu para a amplia\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico nacional ao assinar, pelo terceiro ano consecutivo, os Anais do Congresso Nacional de Direito Mar\u00edtimo, Portu\u00e1rio e Aduaneiro<\/a>. O encontro, que chega \u00e0 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o, teve in\u00edcio na \u00faltima quarta-feira (25\/9) e segue at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (27\/9), em Vit\u00f3ria (ES). A OAB-ES organiza o evento por meio de sua Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo, Portu\u00e1rio e Aduaneiro.<\/p>\n

Com o tema \u201cDesafios modernos e inova\u00e7\u00f5es: Uma an\u00e1lise atualizada do Direito Mar\u00edtimo, Portu\u00e1rio e Aduaneiro no Brasil”, o congresso, considerado o principal evento jur\u00eddico do setor no pa\u00eds, promove a amplia\u00e7\u00e3o do debate aprofundado sobre os desafios e perspectivas do setor, bem como fomenta a troca de experi\u00eancias e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras. Ele re\u00fane n\u00e3o apenas juristas, mas acad\u00eamicos e profissionais de todo o pa\u00eds, a fim de debater temas fundamentais para o desenvolvimento do campo.<\/p>\n

Em sua colabora\u00e7\u00e3o, o presidente da OAB Nacional ressaltou a import\u00e2ncia do setor diante dos avan\u00e7os ocorridos, em 2020, em raz\u00e3o da pandemia da covid-19, que afetou n\u00e3o s\u00f3 a preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade global, como tamb\u00e9m as opera\u00e7\u00f5es de transporte e entrega de cargas, bem como as atividades portu\u00e1rias. “Por essa raz\u00e3o, \u00e9 indispens\u00e1vel a amplia\u00e7\u00e3o do debate no campo do Direito Mar\u00edtimo, o que torna indiscut\u00edvel a import\u00e2ncia destes Anais no universo jur\u00eddico. O empenho de todos os participantes e palestrantes em tratar de temas sens\u00edveis e aproximar o Direito da realidade refor\u00e7a o m\u00e9rito desta obra”, disse.<\/p>\n

\u201cVale ressaltar a acuidade na abordagem dos debates e palestras, bem como a sua consolida\u00e7\u00e3o como fonte de pesquisa essencial aos estudiosos dos temas em quest\u00e3o. Vivemos em um universo de expans\u00e3o de conceitos. O Direito \u00e9 uma ci\u00eancia de transforma\u00e7\u00e3o social. A diversidade e a complexidade das rela\u00e7\u00f5es exigem um sistema jur\u00eddico legitimamente adapt\u00e1vel. Portanto, os temas registrados nesses Anais n\u00e3o poderiam ser mais oportunos\u201c, completou.<\/p>\n

Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Aduaneiro do CFOAB e conselheira federal da OAB-ES, Luciana Mattar, apresentou, durante a cerim\u00f4nia de abertura, a import\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 da a\u00e7\u00e3o institucional da Ordem frente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do encontro, mas de sua a\u00e7\u00e3o constitucional. \u201c\u00c9 o m\u00fanus p\u00fablico que garante a todos a defesa e a representa\u00e7\u00e3o da cidadania, a defesa e a perman\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 por isso que ao pensar em eventos como este, n\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a pluralidade. Ao pensar em cada um dos pain\u00e9is, n\u00f3s trouxemos a representatividade de diversas formas a cada um dos temas para que haja efetivamente um encontro de experi\u00eancias em cada uma das tem\u00e1ticas\u201d, disse Luciana, que representou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Dentre os temas, est\u00e3o sendo tratados nestes tr\u00eas dias as altera\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), as especificidades do contencioso aduaneiro, as tend\u00eancias de aprimoramento da explora\u00e7\u00e3o de portos, as concess\u00f5es portu\u00e1rias, as tecnologias de inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia nos procedimentos aduaneiros, a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, a log\u00edstica brasileira, a reforma da Lei dos Portos, a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos rios brasileiros, os impactos da reforma tribut\u00e1ria, assim como outros assuntos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e ao desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel do Brasil.<\/p>\n

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