Em atendimento a uma antiga solicita\u00e7\u00e3o da OAB Nacional, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Minist\u00e9rio da Fazenda, publicou uma portaria oficializando a decis\u00e3o de n\u00e3o realizar sess\u00f5es de julgamento no per\u00edodo compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.<\/p>\n
Em of\u00edcio enviado ao presidente da Ordem, Beto Simonetti, o presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, ressaltou que \u201co atendimento do pleito por portaria administrativa indica o profundo respeito e considera\u00e7\u00e3o nutridos por este Conselho em rela\u00e7\u00e3o ao advogado e o reconhecimento da import\u00e2ncia de sua atua\u00e7\u00e3o no processo administrativo fiscal\u201d.<\/p>\n
Segundo o Carf, a medida tem como objetivo facilitar a organiza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dos conselheiros, bem como respeitar o recesso dos advogados, alinhando o calend\u00e1rio do Carf ao do Poder Judici\u00e1rio, que tamb\u00e9m suspende suas atividades nesse per\u00edodo.<\/p>\n