Com vistas ao aprimoramento do conhecimento t\u00e9cnico sobre a sa\u00fade p\u00fablica e suplementar, discutindo os desafios da judicializa\u00e7\u00e3o e encontrando solu\u00e7\u00f5es para esse problema, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) promove o 3\u00ba\u00a0 Congresso Nacional do F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (Fonajus). O evento acontecer\u00e1 nos dias 21 e 22 de novembro, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Rebou\u00e7as, em S\u00e3o Paulo (SP). Em apoio \u00e0 iniciativa, voltada a magistrados e representantes dos setores de sa\u00fade p\u00fablica e suplementar, o Conselho Federal da OAB refor\u00e7a a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da advocacia no evento.<\/p>\n
Os interessados podem se inscrever at\u00e9 8 de novembro por meio de formul\u00e1rio<\/a> disponibilizado no site do CNJ. Para esta edi\u00e7\u00e3o, o Congresso do Fonajus<\/a>, realizado por meio do Comit\u00ea Organizador do Fonajus, conta com a parceria do Hospital das Cl\u00ednicas da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (HCFM\/USP).<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, ser\u00e3o discutidos os desafios da judicializa\u00e7\u00e3o com a busca de solu\u00e7\u00f5es para esse problema. Em alguns pain\u00e9is, os assuntos ser\u00e3o os temas 6<\/a> e 1.234<\/a>\u00a0 da Repercuss\u00e3o Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a perspectiva da Medicina e do Judici\u00e1rio. No Tema 6, o STF avalia o dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doen\u00e7a grave que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para compr\u00e1-lo. Por sua vez, o Tema 1.234 analisa a legitimidade passiva da Uni\u00e3o e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), mas n\u00e3o padronizados no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o temas de debate a sa\u00fade mental, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os fluxos e cumprimento das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n