Ao apresentar temas como or\u00e7amento p\u00fablico e pol\u00edticas migrat\u00f3rias, Direitos Trabalhistas dos migrantes, reuni\u00e3o familiar de migrantes, interculturalidade e diversidade, acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica, regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, direitos humanos e educa\u00e7\u00e3o para migrantes, a Comiss\u00e3o Especial de Direito Imigrat\u00f3rio do CFOAB promoveu, nesta quinta-feira (24\/10), a 1\u00aa Confer\u00eancia de Apoio \u00e0s Pol\u00edticas P\u00fablicas de Imigra\u00e7\u00e3o no Brasil da entidade. O evento foi realizado no Audit\u00f3rio do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no Edif\u00edcio OAB.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial, Floriano Teixeira, deu in\u00edcio \u00e0 Confer\u00eancia destacando o ineditismo da iniciativa da entidade de apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n
Ele lembrou da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia (Comigrar), em 2014, considerada um marco que culminou na cria\u00e7\u00e3o da Lei de Migra\u00e7\u00e3o (13.445\/2017)<\/a>. E anunciou que o evento desta quinta-feira teve como objetivo apresentar e aprimorar as propostas que ser\u00e3o sugeridas durante a 2\u00aa Comigrar, que ser\u00e1 realizada de 8 a 10 de novembro, momento em que ser\u00e3o discutidas quest\u00f5es sobre log\u00edstica da lei.<\/p>\n Teixeira esclareceu que o CFOAB, em conjunto com a Secretaria Nacional de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, fez uma proposta t\u00e9cnica para colaborar de forma t\u00e9cnica na 2\u00aa Comigrar. \u201cDetectamos que \u00e9 necess\u00e1rio o apoio da OAB, que possui capilaridade por todo Brasil. Como a Ordem \u00e9 a Casa da Cidadania, o cidad\u00e3o pode, n\u00e3o s\u00f3 o migrante, como o brasileiro nato, procurar a OAB para um apoio t\u00e9cnico para conseguir seus direitos. E n\u00e3o poder\u00edamos ficar de fora dessas discuss\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil\u201d, afirmou o presidente do colegiado.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o da OAB em defender pontos importantes para embasar os debates no evento nacional \u00e9, conforme explicou o presidente da Comiss\u00e3o Especial, devido a s\u00e9rie de problemas que atingem migrantes e refugiados no Brasil por conta do n\u00e3o cumprimento da lei. \u201cPrecisamos que a nossa legisla\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica da quest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o seja legalizada e comece a ter operacionalidade\u201d, frisou.<\/p>\n Tamb\u00e9m compuseram a mesa de honra da cerim\u00f4nia de abertura o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Jean Keiji Uema, e o procurador nacional de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), Georges Seigneur.<\/p>\n Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n O primeiro debate analisou como o or\u00e7amento p\u00fablico interage com a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas migrat\u00f3rias. Na sequ\u00eancia, o painel enfocou a inser\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica dos migrantes, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a explora\u00e7\u00e3o laboral e os desafios de acesso aos direitos trabalhistas.<\/p>\n O per\u00edodo vespertino iniciou com um exame das pol\u00edticas de reuni\u00e3o familiar para migrantes, incluindo os desafios legais e administrativos. Em seguida, os palestrantes falaram sobre o impacto da interculturalidade e das diversidades no contexto migrat\u00f3rio, abordando como as pol\u00edticas p\u00fablicas podem promover a inclus\u00e3o de diferentes culturas, religi\u00f5es e etnias.<\/p>\n Por sua vez, o painel seguinte focou no acesso a servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica para migrantes, abordando tamb\u00e9m o enfrentamento \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos e os desafios espec\u00edficos enfrentados por migrantes, especialmente a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas mais eficazes para garantir o acesso pleno.<\/p>\n A crise migrat\u00f3ria vivida no aeroporto de Guarulhos (SP), relatada nos \u00faltimos meses, foi tema do \u00faltimo debate. O sexto painel abordou, ainda, os processos de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria, o papel dos documentos internacionais de direitos humanos e o impacto das pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o no acesso \u00e0 cidadania e \u00e0 legalidade.<\/p>\n Conhe\u00e7a os participantes dos debates:<\/p>\n PAINEL 1 \u2013 Or\u00e7amento P\u00fablico e Pol\u00edticas Migrat\u00f3rias: Financiamento e desafios de implementa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Presidente de mesa: Floriano Teixeira (presidente da Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio)<\/p>\n Expositor: Alex Daniel Barreto Ferreira Isadora Brito (Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do CFOAB)<\/p>\n PAINEL 2 \u2013 Direitos Trabalhistas dos Migrantes: Trabalho decente e combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o laboral<\/p>\n Presidente de mesa: Floriano Teixeira (presidente da Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio)<\/p>\n Debatedor: Alex Daniel Barreto Ferreira Isadora Brito (Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do CFOAB)<\/p>\n Expositora: Luana Campos Professor (Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do CFOAB)<\/p>\n PAINEL 3 \u2013 Reuni\u00e3o Familiar de Migrantes: Direito ao v\u00ednculo familiar e desafios documentais<\/p>\n Presidente de mesa: Alex Daniel Barreto Ferreira (Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do CFOAB)<\/p>\n Debatedora:<\/p>\n S\u00e2mya Santana (Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio da OAB-SE)<\/p>\n Expositoras:<\/p>\n D\u00e9bora Pinter Moreira (Comiss\u00e3o Nacional de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do CFOAB)<\/p>\n Clarita Costa Maia (Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da OAB-DF)<\/p>\n PAINEL 4 \u2013 Interculturalidade e diversidade: Inclus\u00e3o e representatividade nas pol\u00edticas p\u00fablicas<\/p>\n Presidente de mesa: Carla Simas (Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do CFOAB)<\/p>\n Debatedora:<\/p>\n Truyitraleu Tappa (Coordena\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Ap\u00e1tridas do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania)<\/p>\n Expositora: Elayne Messias Passos (Assessoria de Participa\u00e7\u00e3o Social e Diversidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o)<\/p>\n PAINEL 5 \u2013 Acesso \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica: Direitos e desafios<\/p>\n Presidente de mesa: Tarciso Amorim (Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB)<\/p>\n Expositores:<\/p>\n Walter Jose Faiad de Moura (Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB)<\/p>\n Jo\u00e3o Pedro Leite Barros (Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB)<\/p>\n PAINEL 6 \u2013 Regulariza\u00e7\u00e3o Migrat\u00f3ria e Direitos Humanos para migrantes: Documenta\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 cidadania<\/p>\n Presidente de mesa: Alex Daniel Barreto Ferreira Isadora Brito (Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do CFOAB)<\/p>\n Debatedores:<\/p>\n Luana Maria Medeiros (diretora do Departamento de Migra\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica)<\/p>\n F\u00e1bio And\u00f3 Filho (representante da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Migra\u00e7\u00f5es – OIM)<\/p>\n Expositor:<\/p>\n Rafael Martins de Ara\u00fajo Cardoso (advogado)<\/p>\n ENCERRAMENTO<\/p>\n Floriano Teixeira (presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Imigrat\u00f3rio do CFOAB)<\/p>\n Ana Maria Gomes Raietparvar (coordenadora-geral de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Ap\u00e1tridas do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania)<\/p>\n Luana Maria Medeiros (diretora do Departamento de Migra\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica)<\/p>\n Rachel Coupaud (embaixadora do Haiti no Brasil)<\/p>\n F\u00e1bio And\u00f3 Filho (representante da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Migra\u00e7\u00f5es – OIM)<\/p>\n