\u201cHoje, celebramos com orgulho os 94 anos de hist\u00f3ria da Ordem dos Advogados do Brasil. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a OAB tem sido um pilar fundamental na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, da Justi\u00e7a e da cidadania, consolidando-se como a maior entidade civil do pa\u00eds\u201d, afirmou o presidente nacional do CFOAB, Beto Simonetti. <\/p>\n
Criada pelo Decreto Presidencial 19.408<\/a>, em 18 de novembro de 1930, a OAB tinha a miss\u00e3o de representar os interesses da advocacia e viabilizar o melhor funcionamento da Justi\u00e7a. Atualmente, aos 94 anos, a entidade comemora a data junto aos mais de 1,3 milh\u00e3o de advogados e advogadas, sendo parte fundamental das principais discuss\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas do Brasil e sempre na busca de garantir as prerrogativas conquistadas pela classe.<\/p>\n Simonetti destacou que ao longo dessas nove d\u00e9cadas, a Ordem protagonizou momentos marcantes da hist\u00f3ria brasileira, sempre ao lado da sociedade, na luta por liberdade, igualdade e direitos fundamentais. \u201cNossa institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas a casa da advocacia, mas tamb\u00e9m uma fortaleza em defesa dos valores que sustentam a democracia\u201d, disse.<\/p>\n \u201cNeste dia especial, reitero o compromisso da OAB com a valoriza\u00e7\u00e3o da classe advocat\u00edcia, a prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a para todos os brasileiros. Cada advogado e advogada \u00e9 parte essencial dessa hist\u00f3ria e do fortalecimento de nossa miss\u00e3o\u201d, exaltou, parabenizando cada membro da entidade pelo trabalho, pela dedica\u00e7\u00e3o e pelo esfor\u00e7o incans\u00e1vel em prol de um Brasil mais justo e igualit\u00e1rio. \u201cJuntos continuaremos honrando o legado da Ordem e construindo um futuro ainda mais promissor para a advocacia e a sociedade brasileira\u201d, concluiu.<\/p>\n Prerrogativas<\/p>\n De acordo com o presidente do CFOAB, a entidade tem participado ativamente de debates legislativos, apresentando propostas e defendendo os interesses da classe e da sociedade. Al\u00e9m disso, representantes da OAB integram comiss\u00f5es e comit\u00eas que formulam pol\u00edticas p\u00fablicas, ampliando a influ\u00eancia da advocacia nos processos de decis\u00e3o. \u201cEssas iniciativas fortalecem n\u00e3o apenas a advocacia, mas tamb\u00e9m o Sistema de Justi\u00e7a e a sociedade brasileira, reafirmando o papel do CFOAB como guardi\u00e3o das liberdades democr\u00e1ticas e dos direitos fundamentais\u201d, afirmou Beto Simonetti.<\/p>\n A OAB obteve importantes vit\u00f3rias no Congresso Nacional nos \u00faltimos anos no \u00e2mbito da defesa dos interesses da advocacia. Apoiou a garantia das prerrogativas de advogadas e advogados em diversos projetos, a exemplo da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132<\/a> (Reforma Tribut\u00e1ria), na qual articulou a al\u00edquota espec\u00edfica para escrit\u00f3rios de advocacia. Durante a Reforma Tribut\u00e1ria, a entidade atuou para preservar o regime simplificado, essencial para escrit\u00f3rios de pequeno e m\u00e9dio porte. Al\u00e9m disso, propostas de simplifica\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre a advocacia t\u00eam sido defendidas, promovendo maior justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n Outras das principais vit\u00f3rias alcan\u00e7adas nos \u00faltimos anos incluem a Lei Contra o Abuso de Autoridade<\/a> (Lei 13.869\/2019), que garante a prote\u00e7\u00e3o ao sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes e a inviolabilidade dos escrit\u00f3rios de advocacia; e os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancias, assegurando remunera\u00e7\u00e3o justa para os advogados. Sem falar sobre a sustenta\u00e7\u00e3o oral e a participa\u00e7\u00e3o em processos. A OAB tem garantido o direito dos advogados \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o oral, mesmo em ambientes virtuais, e ampliado a participa\u00e7\u00e3o da advocacia em quest\u00f5es sens\u00edveis, como processos de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n Outra bandeira da Ordem \u00e9 o Plano de Interioriza\u00e7\u00e3o. Mais do que uma estrat\u00e9gia de aproxima\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB \u00e0s seccionais e subse\u00e7\u00f5es de todo o pa\u00eds, o Plano Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da Advocacia tem o objetivo de promover a unifica\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es, de estruturas e de informa\u00e7\u00f5es a advocacia, para al\u00e9m das capitais e para que advogados e advogadas se sintam representados e ouvidos.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o\u00a0 e a seguran\u00e7a da advocacia tamb\u00e9m est\u00e3o entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es da entidade. Fruto dessa atua\u00e7\u00e3o foi a aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara dos Deputados, da urg\u00eancia do Projeto de Lei (PL) 212\/2024<\/a>, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que visa incluir o homic\u00eddio qualificado contra advogados no C\u00f3digo Penal, al\u00e9m de estabelecer uma causa especial de aumento de pena para les\u00f5es corporais dolosas praticadas contra advogados em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o profissional. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), o texto teve como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O Projeto tamb\u00e9m ser\u00e1 novamente inclu\u00edda na pauta do Plen\u00e1rio para an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n