Governan\u00e7a da Intelig\u00eancia Artificial para a Humanidade<\/a>. O documento aponta um d\u00e9ficit de regula\u00e7\u00f5es, normas e institui\u00e7\u00f5es globais capazes de gerir o uso da IA, colocando em risco o aproveitamento de seus benef\u00edcios para o bem da humanidade, e defende uma abordagem globalmente interligada, \u00e1gil e flex\u00edvel para governar a IA, argumentando que pr\u00f3pria natureza da tecnologia, que \u00e9 transfronteiri\u00e7a em estrutura e aplica\u00e7\u00e3o, requer uma abordagem global.<\/p>\nEstela Aranha afirmou que entre um dos princ\u00edpios acordados foi o do interesse p\u00fablico. Ela contou que os especialistas chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o adianta a cria\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial sem levar em considera\u00e7\u00e3o o progresso para a humanidade. \u201cComo eu construo uma IA para o bem comum, para o bem p\u00fablico? Uma IA precisa beneficiar a inclus\u00e3o\u201d, destacou, lembrando que a \u201ctecnologia \u00e9 um meio, n\u00e3o um fim em si\u201d.<\/p>\n
Segundo Estela Aranha, outras quest\u00f5es que permearam a discuss\u00e3o do grupo \u00e9 que a intelig\u00eancia artificial precisa ser universal, em rede e se adaptar \u00e0s partes envolvidas, a exemplo das inst\u00e2ncias da sociedade civil. \u201cA OAB \u00e9 um exemplo da pot\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Diversos presidentes de comiss\u00f5es admir\u00e1veis com trabalhos t\u00e9cnicos excelentes\u201d, exaltou, mencionando as comiss\u00f5es que promoveram o evento e complementando que \u00e9 entusiasta da atua\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
Ela afirmou que, com base na an\u00e1lise feita pelo \u00f3rg\u00e3o consultivo da ONU, foram elaboradas recomenda\u00e7\u00f5es, como a cria\u00e7\u00e3o de um painel cient\u00edfico internacional independente sobre IA, composto por especialistas multidisciplinares na \u00e1rea; a promo\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo pol\u00edtico intergovernamental e multilateral sobre a governan\u00e7a da IA; o interc\u00e2mbio de padr\u00f5es (normas) de IA, reunindo representantes de organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais e empresas de tecnologia; etc.<\/p>\n
Direito Internacional<\/p>\n
A representante brasileira no High Level Advisory Body on Artificial Intelligence tamb\u00e9m falou sobre regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional da intelig\u00eancia artificial. \u201cA gente n\u00e3o est\u00e1 em um limbo regulat\u00f3rio. A IA, como qualquer outra tecnologia, est\u00e1 sob a regula\u00e7\u00e3o do Direito, das leis dos pa\u00edses em n\u00edvel internacional, obviamente\u201d, ressaltou. \u201cTemos uma \u00e2ncora no Direito Internacional, que \u00e9 a carta constitutiva da ONU [Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas], que cont\u00e9m algumas quest\u00f5es como a valoriza\u00e7\u00e3o da paz, as normas internacionais dos direitos humanos, o compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d, esclareceu.<\/p>\n
De acordo com a especialista, o objetivo n\u00e3o \u00e9 regular a tecnologia, mas os efeitos sociot\u00e9cnicos da tecnologia. \u201cPor que os efeitos sociot\u00e9cnicos? Porque algumas coisas dependem do seu uso, incluindo o econ\u00f4mico e o impacto na sociedade; e t\u00e9cnico no sentido de que a tecnologia acaba definindo o modo de vida\u201d, disse, mencionando os modos de trabalho, de comunica\u00e7\u00e3o, locais p\u00fablicos de debate, entre outros.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Estela Aranha informou que uma preocupa\u00e7\u00e3o da ONU \u00e9 \u201cacirrar o fosso da desigualdade digital no mundo\u201d, citando como exemplo a diferen\u00e7a entre a Europa e a \u00c1frica. \u201cQuando se fala em regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 criar limites, mas, de alguma forma, pa\u00edses que est\u00e3o mais desenvolvidos ajudem os menos desenvolvidos a alcan\u00e7arem minimamente um equil\u00edbrio\u201d, frisou, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que um problema da ciberseguran\u00e7a afeta a todos, principalmente os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e coordenador do Observat\u00f3rio Nacional de Ciberseguran\u00e7a, Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados do CFOAB, Rodrigo Badar\u00f3, afirmou que a diretoria da entidade vem se preocupando com a quest\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e0 toa criou o Observat\u00f3rio Nacional, criou a Coordena\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia, presidida por Paulo Brincas. Isso mostra que a OAB est\u00e1 atenta para tudo que vem com a tecnologia. As coisas boas, as ruins e as adapta\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou.<\/p>\n
Por sua vez, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Intelig\u00eancia Artificial, Adwardys Vinhal, disse que as comiss\u00f5es do CFOAB que envolvem o Direito Digital e a intelig\u00eancia artificial \u201cn\u00e3o medem esfor\u00e7os, por meio do Observat\u00f3rio, de acompanhar de uma forma muito virtuosa e respons\u00e1vel toda a estrutura\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o e futura implementa\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da IA no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m comp\u00f4s a mesa de honra do evento online o presidente da Coordena\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do CFOAB, Paulo Brincas.<\/p>\n
Ao final do encontro, foram respondidos questionamentos dos participantes.<\/p>\n
Assista aqui o f\u00f3rum on-line<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A advogada Estela Aranha integra o \u00f3rg\u00e3o consultivo de alto n\u00edvel criado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) dedicado a discutir os riscos e benef\u00edcios associados \u00e0 governan\u00e7a da intelig\u00eancia artificial (IA) em \u00e2mbito global, o High Level Advisory Body on Artificial Intelligence. Para explicar as propostas e os caminhos a seguir elaborados pelo \u00f3rg\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10878},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10878\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}