O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se contrap\u00f5em ao posicionamento do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) sobre o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogado e cliente. Em nota, Simonetti e Gisela afirmam que o sigilo n\u00e3o pode ser flexibilizado.<\/p>\n
Leia abaixo a integra da nota p\u00fablica da OAB Nacional e da OAB-MT em defesa do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogado e cliente.<\/p>\n
\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudia as declara\u00e7\u00f5es realizadas pelo procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, e apoiadas pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Minist\u00e9rio P\u00fablico dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG)\u00a0em nota p\u00fablica. As manifesta\u00e7\u00f5es, que sugerem a relativiza\u00e7\u00e3o do sigilo profissional entre advogados e clientes sob o pretexto de combate \u00e0 criminalidade organizada, s\u00e3o inaceit\u00e1veis e afrontam a dignidade da advocacia.<\/p>\n
A inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes \u00e9 um pilar essencial do Estado Democr\u00e1tico de Direito, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reconhece o advogado como elemento imprescind\u00edvel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Tal prerrogativa, regulamentada pela Lei n\u00ba 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, mas uma garantia para toda a sociedade, assegurando o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Generalizar a advocacia como facilitadora de pr\u00e1ticas criminosas \u00e9 um ataque grave e injusto \u00e0 honra e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social desempenhada por milh\u00f5es de advogados e advogadas em todo o pa\u00eds. A criminaliza\u00e7\u00e3o de prerrogativas legais fundamentais n\u00e3o apenas viola direitos constitucionais, mas tamb\u00e9m abala a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e abre precedentes perigosos para a desconstru\u00e7\u00e3o de garantias essenciais \u00e0 democracia.<\/p>\n
A OAB reafirma que advogados n\u00e3o podem ser confundidos com seus clientes. O combate \u00e0 criminalidade, ainda que leg\u00edtimo, deve respeitar estritamente os limites constitucionais e legais, sem comprometer direitos e liberdades fundamentais.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil convoca todas as institui\u00e7\u00f5es a adotarem um di\u00e1logo respons\u00e1vel, que privilegie o fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica sem abrir m\u00e3o dos valores democr\u00e1ticos e das garantias constitucionais. A advocacia merece e exige respeito.\u201d<\/p>\n
Beto Simonetti
Presidente da OAB Nacional<\/p>\n
Gisela Alves Cardoso
Presidente da OAB-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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