O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclama\u00e7\u00e3o, nesta segunda-feira (9\/12), proposta de modifica\u00e7\u00e3o no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, para garantir que a Medalha Rui Barbosa seja concedida a uma advogada e a um advogado por gest\u00e3o.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o, que altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 152 do documento,\u00a0 foi apresentada na sess\u00e3o do Pleno de novembro pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, e visa democratizar o reconhecimento profissional da classe. Atualmente, o texto do dispositivo prev\u00ea apenas que um membro do conselho seja homenageado.<\/p>\n
A relatora da proposta, a conselheira federal Rebeca Sodr\u00e9 de Melo da Fonseca Figueiredo (OAB-PB), ressaltou em seu voto que desde a institui\u00e7\u00e3o da Medalha Rui Barbosa, em 1970, apenas a advogada Cl\u00e9a Carpi da Rocha foi agraciada com a honraria. “Sua conquista \u00e9 not\u00e1vel. No entanto, contrasta com a realidade atual da advocacia brasileira”, destacou Sodr\u00e9.<\/p>\n
Segundo a relatora, essa realidade exp\u00f5e uma desigualdade hist\u00f3rica na representatividade de g\u00eanero, especialmente considerando que, atualmente, as advogadas constituem 51,43% do quadro de inscritos na OAB.<\/p>\n
Para ela, a altera\u00e7\u00e3o no Estatuto da Advocacia e da OAB refor\u00e7a o compromisso institucional da Ordem com os princ\u00edpios constitucionais da igualdade e da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o (art. 5\u00ba, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal). “Trata-se de uma medida simb\u00f3lica e pr\u00e1tica, que traduz os valores democr\u00e1ticos da advocacia e eleva a import\u00e2ncia hist\u00f3rica dessa comenda.”<\/p>\n
\u00danica mulher homenageada com a Medalha Rui Barbosa, Cl\u00e9a Carpi celebrou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. “Gostaria de salientar o significado profundo da decis\u00e3o deste Plen\u00e1rio. Aqui, a paridade completou tr\u00eas anos de exist\u00eancia. Eu sempre lembro aqui uma frase de Pablo Neruda, que diz que a luta \u00e9 igual para homens e mulheres. Eu digo que a luta \u00e9 igual para homens e mulheres porque somos iguais em direitos\u201d, declarou.<\/p>\n
Proposta de altera\u00e7\u00e3o do texto do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 152 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB:<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o atual:<\/p>\n
Art. 152. …<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A Medalha s\u00f3 pode ser concedida uma vez, no prazo do mandato do Conselho, e ser\u00e1 entregue ao homenageado em sess\u00e3o solene.<\/p>\n
Proposta de Reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Art. 152. …<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. A Medalha s\u00f3 pode ser concedida uma vez, no prazo do mandato do Conselho, a um homenageado e a uma homenageada, e ser\u00e1 entregue em sess\u00e3o solene.<\/p>\n
O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclama\u00e7\u00e3o, nesta segunda-feira (9\/12), proposta de modifica\u00e7\u00e3o no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, para garantir que a Medalha Rui Barbosa seja concedida a uma advogada e a um advogado por gest\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o, que altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 152 do documento,\u00a0 foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10932},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10932"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10932\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}