H\u00e1 10 anos, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) foi apresentado na sede da OAB. O documento foi entregue \u00e0 sociedade civil, aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e aos familiares de mortos e desaparecidos pol\u00edticos. Criada pela Lei 12.528\/2011 no \u00e2mbito da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas institu\u00edda em 16 de maio de 2012, a CNV teve por finalidade apurar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas entre setembro de 1946 e outubro de 1988.<\/p>\n
Em celebra\u00e7\u00e3o \u00e0 data considerada hist\u00f3rica, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirma o compromisso da entidade com a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e em defesa da democracia e pela busca da justi\u00e7a. \u201cA mem\u00f3ria \u00e9 o alicerce de uma democracia s\u00f3lida. O relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, que completa uma d\u00e9cada de sua apresenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 um marco imprescind\u00edvel para que o Brasil reconhe\u00e7a os erros do passado e construa um futuro baseado na Justi\u00e7a e no respeito aos direitos humanos\u201d, declara.<\/p>\n
\u201cA luta pela democracia e a defesa dos direitos fundamentais s\u00e3o parte da hist\u00f3ria da OAB. A Comiss\u00e3o da Verdade fez um important\u00edssimo trabalho de resgate hist\u00f3rico, fundamental para a mem\u00f3ria da na\u00e7\u00e3o e para a consolida\u00e7\u00e3o do per\u00edodo democr\u00e1tico. \u00c9 preciso lembrar para jamais repetir os erros do passado. Assim, podemos construir um Brasil pacificado, com uma sociedade justa, solid\u00e1ria e fraterna, que respeita as diferen\u00e7as\u201d, afirma o membro honor\u00e1rio vital\u00edcio Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, presidente da OAB na \u00e9poca de apresenta\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
Com 4,4 mil p\u00e1ginas divididas em tr\u00eas volumes, o relat\u00f3rio re\u00fane 29 recomenda\u00e7\u00f5es, incluindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes do Estado por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u2013 Lei da Anistia (Lei 6.683\/1979).<\/p>\n
Refer\u00eancia hist\u00f3rica<\/p>\n
Relator e coordenador da CNV, o professor do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Pedro Dallari fala da influ\u00eancia da OAB na mem\u00f3ria democr\u00e1tica do pa\u00eds. \u201cA Comiss\u00e3o Nacional da Verdade deliberou por fazer a entrega simb\u00f3lica do documento \u00e0 sociedade e, para isso, dirigiu-se \u00e0 sede do CFOAB, express\u00e3o maior da cidadania brasileira, naquele 10 de dezembro, dia em que, no mundo todo, se celebra os direitos humanos. O evento na casa da advocacia foi muito expressivo: o presidente do Conselho Federal recebeu o relat\u00f3rio e lideran\u00e7as sociais se sucederam na tribuna, ressaltando o elevado significado daquele momento para a hist\u00f3ria do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
Dallari destaca que o relat\u00f3rio permanece como refer\u00eancia para o registro das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que ocorreram no Brasil na segunda metade do s\u00e9culo passado, especialmente no per\u00edodo da ditadura militar que se prolongou de 1964 a 1985.\u00a0<\/p>\n
\u201cUtilizado para subsidiar demandas judiciais, mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, trabalhos acad\u00eamicos, o trabalho da CNV materializado no relat\u00f3rio se encontra referido, mais recentemente, no final do festejado e impactante filme \u2018Ainda estou aqui\u2019, que retrata a vida da fam\u00edlia de Rubens Paiva ap\u00f3s o assassinato do ex-deputado por agentes da ditadura, acontecimento que recebeu profunda investiga\u00e7\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o\u201d, ressalta o coordenador do relat\u00f3rio, complementando que \u201cfazer um trabalho de refer\u00eancia foi o que nos motivou\u201d.<\/p>\n
Paulo S\u00e9rgio Pinheiro, tamb\u00e9m integrante da CNV, aponta que o relat\u00f3rio se torna mais relevante a cada ano. \u201cUm dos desvendamentos mais relevantes foi a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade ter revelado a cadeia de comando das torturas, sequestros, assassinatos dos que se opunham ao autoritarismo. Esses crimes n\u00e3o foram a express\u00e3o de abusos e excessos, mas, na verdade, tinham sido alvo de opera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas comandadas pelos generais-presidentes numa articula\u00e7\u00e3o que ia de seus gabinetes at\u00e9 os que cometiam aqueles crimes\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo Pinheiro, \u00e9 essencial a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de acompanhamento das recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio.<\/p>\n
Al\u00e9m de Dallari e Pinheiro, integraram a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade respons\u00e1vel pelo relat\u00f3rio: Rosa Maria Cardoso da Cunha, Jos\u00e9 Carlos Dias, Jos\u00e9 Paulo Cavalcanti Filho e Maria Rita Kehl.<\/p>\n
Cen\u00e1rio atual<\/p>\n
Durante esses dez anos, a revis\u00e3o da Lei da Anistia \u00e9 um dos pontos mais discutidos desde a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. A OAB mant\u00e9m uma postura clara em favor da revis\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia para excluir os crimes de lesa-humanidade do escopo da anistia concedida em 1979. Desde 2008, a entidade atua como uma das principais inst\u00e2ncias demandantes nessa quest\u00e3o, ao propor a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse processo questiona a constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Direito Internacional, especialmente quanto \u00e0 imprescritibilidade de crimes como tortura e desaparecimento for\u00e7ado?.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o desfavor\u00e1vel do STF em 2010, que reafirmou a anistia para os crimes cometidos por agentes do Estado, a entidade permanece engajada, conforme destaca o presidente. \u201cA OAB tem reafirmado a necessidade urgente de revisar a interpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia para que o Brasil cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais, como determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund [Guerrilha do Araguaia]. A impunidade para crimes de lesa-humanidade, perpetuada pela atual interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito e os compromissos assumidos pelo pa\u00eds. N\u00e3o podemos consolidar nossa democracia sem Justi\u00e7a e sem o devido reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es cometidas no per\u00edodo da ditadura\u201d, afirma Beto Simonetti.<\/p>\n
Ao complementar, ele esclarece que a Ordem tamb\u00e9m atua na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia de preservar a mem\u00f3ria, conforme apontado no relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, para prevenir novas viola\u00e7\u00f5es?.<\/p>\n
H\u00e1 10 anos, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) foi apresentado na sede da OAB. O documento foi entregue \u00e0 sociedade civil, aos representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e aos familiares de mortos e desaparecidos pol\u00edticos. Criada pela Lei 12.528\/2011 no \u00e2mbito da Casa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":10946},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10946"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10946\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}